Prof. Eddy Jimenez Univ. de Havana Na manhã de hoje, nós conversávamos sobre o tema da educação. Vou fazer uma pequena referência a isto. Ao nosso juízo, não pode existir democracia se não existir educação. Não pode existir democracia sem educação por uma razão muito simples: pode haver democracia com um povo de analfabetos? Eu estou quase convencido de que não. Pode haver democracia com um povo inculto, eu creio que posso assegurar que seja impossível. Pode haver democracia se não há um mínimo de justiça social? Atrevo-me a afirmar que não. Não se pode fazer democracia num lugar onde as pessoas não saibam ler e escrever, onde as pessoas, por carecerem de recursos, vendam seus votos. Portanto, há de se partir de um preceito martiniano (de José Marti): ser culto para ser livre. É impossível a liberdade se não existir cultura. Portanto este foi o preceito que precisamente guiou a revolução cubana em seus primeiros anos: educar o homem para ser mais livre, para ser mais pleno em todos os âmbitos da vida social, econômica e democrática. Sobre o tema da democracia em Cuba, e sobre o tema específico das eleições em Cuba, há por parte dos inimigos, por parte dos Estados Unidos, por parte das grandes agências de notícias do mundo, grandes "mentiras". Em primeiro lugar se afirma que em Cuba não há democracia, há quem, inclusive, me disse que em Cuba não existem eleições. Sim, é bom fazer uma análise sobre como tem lugar as eleições em Cuba e como se realiza efetivamente a democracia em Cuba. Quero dizer que não penso que tudo em meu país seja perfeito. Nós temos muito por andar, temos muito por aperfeiçoar. Porém creio, e faço esta profissão de fé aqui, que somos muito mais perfeitos do que muitas democracias que nos dizem - ou que dizem ao mundo - que não somos democráticos. Como se realizam as eleições em Cuba? Em primeiro lugar está proibido terminantemente em Cuba que um partido, qualquer partido, o partido comunista, apresente candidatos para as eleições. O partido comunista cubano não apresenta candidatos para as eleições. Como se elegem os candidatos às eleições? Eles se elegem desde a base. Cada cidade se divide em circunscrições eleitorais de acordo à quantidade de habitantes de uma zona. Nesta zona, em específico, o povo se reúne em Assembléia e elege entre dois a oito candidatos - tanto a nível de município, o que vocês chamam de vereadores, quanto a nível de província, o que vocês chamam de estado, quanto a nível de Assembléia Nacional, que seria o parlamento. Esses candidatos, ou esses postulantes, em número de dois a oito, passam ao período eleitoral. Passam às eleições onde têm de alcançar 50% mais um dos votos, para poder galgar cada um dos níveis, município, província, Assembléia Nacional. Nestas assembléias do povo, onde se elegem os pré-candidatos, qualquer pessoa de qualquer credo político, de qualquer religião pode propor qualquer um, basta apenas que a pessoa aceite ser candidato. Basta que ela aceite submeter-se às eleições. Eleições que além disso, serão por voto livre (o voto não é obrigatório), secreto e direto. Quando se procede o ato eleitoral como tal, não é um grupo de pessoas adultas que guarda as urnas eleitorais. Por prática, em Cuba, as urnas eleitorais enquanto se procede a votação, são guardadas pelas crianças - as crianças das escolas. Elas ficam observando até a hora de contar os votos. Nesta votação, pode se dar o caso que, digamos, entre cinco, seis, sete candidatos, nenhum deles alcance 50% mais um dos votos. Se procede então um segundo turno entre os dois aspirantes que alcançaram maior número de votos, determinado-se quem tem 50% mais um. Isto, em sentido geral, na base, é a essência das eleições cubanas. Primeiro: todo aspirante em qualquer nível, municipal, provincial (1) ou nacional, tem de ser, sem exceção, apresentados desde a base, e competir com todos os candidatos que sejam propostos nesta zona. Segundo: todo candidato que saia eleito em qualquer nível, participa das decisões do nível que lhe corresponde, seja do município, do estado, da Assembléia Nacional. Quando se chega, digamos, a Assembléia Nacional deverá ter passado por este filtro das eleições onde deverá ter alcançado 50% mais um; qualquer candidato, inclusive Fidel Castro, sem exceção, tem que ser proposto pela base, e competir, na base, com os outros candidatos que foram propostos, e alcançar 50% mais um, sem exceção. Nosso regime não é presidencialista. Nosso regime é parlamentarista. Então, a Assembléia Nacional do poder popular - entenda-se, o parlamento cubano - é o responsável máximo pelo governo do país. Todas as leis devem ser apresentadas a este parlamento para a sua aprovação, sem exceção. Além disso, esse parlamento, eleito desta forma, é quem elege por sua vez o Conselho do Estado. O que é o conselho do Estado? O Conselho do Estado é a Presidência do país e as Vice-Presidências que, também, têm que ser eleitas por este parlamento da mesma forma, 50% mais um dos votos, senão não pode ser nem presidente, nem vice-presidente do país. Por ser Cuba um regime parlamentar e não presidencialista, o presidente de Cuba tem menos faculdades que qualquer outro presidente, de qualquer outro país que tenha um regime presidencialista.Vou lhes dar um exemplo. Em primeiro lugar, imaginemos Fidel Castro, presidente do Conselho do Estado de Cuba. Não pode estabelecer nenhuma lei por decreto se não tem 50% mais um da aprovação. Vou lhes dar outro exemplo: o presidente dos EUA, Bill Clinton, pode por decreto assinar uma lei, e depois consultar o parlamento. Pode inclusive proceder a uma agressão militar a outro país e depois consultar o parlamento. A constituição lhe dá essa faculdade. Em Cuba, não. Em Cuba o presidente não tem essa faculdade. Teria que ser aprovado com 50% mais um do Conselho do Estado. Mesmo no caso de uma emergência, se for uma lei, deve ser aprovada pelo parlamento. Um presidente, digamos, dos EUA - Ronald Reagan, George Busch, digamos que seja Bill Clinton - chega ao poder às vezes com 35% dos votos de seu povo - uma votação bastante indireta, se consideramos os que se abstém, porque geralmente a abstenção nos EUA é de 40%. E considerando-se, além disso, os que votam no Partido Republicano, será com 35% dos votos que um presidente governa os EUA. Em Cuba isto jamais pode suceder. Jamais! O presidente primeiro precisa ser eleito para o parlamento, devendo ser eleito como deputado - alcançando os 50% mais um, e não apenas isso, 50% mais um de votação livre, secreta e direta do povo. Porém não apenas isso, há mais! Deve ser eleito por esse parlamento com 50% mais um dos votos, senão não chega à presidência. Que diferença! Ela é enorme, entre esse regime parlamentarista e o regime presidencialista que se diz o mais democrático do mundo. Além disso, consideremos os setores da vida do país que estão representados em nosso parlamento, que estão representados em nossa Assembléia Nacional, que estão representados em nossa assembléia municipal. Para começar, existe uma representação de todos os setores em cada um desses níveis da vida nacional. Como não há um partido que postule, é o povo que postula, simplesmente o povo solicita, pede a alguém que seja seu representante. Esse alguém pode ter qualquer tendência ideológica. Temos em todo o parlamento cubano a representação de todos os setores da vida do país. Vou lhes dar um exemplo. Há quem diz: não se trata de um regime comunista. Ao nosso parlamento tem sido eleitos, desde a base, escritores de filiação católica-apostólica-romana, famosos escritores cubanos que disputaram a Assembléia Nacional e foram eleitos pela base do povo. Existe também parlamentares que são de religião protestante, existe um reverendo, o reverendo Raul Soarez, protestante, que disputou a Assembléia Nacional da tribuna popular - eleito desde a base. Existem artistas, desportistas, médicos, trabalhadores - uma infinidade de trabalhadores. Todos os setores do país estão representados neste parlamento. E eu me pergunto, não é isso muito mais democrático do que um partido postular a um candidato, que afinal de contas não conhece, não conhece a sua vida, não conhece sua obra, o serviço que faz - e que simplesmente o apresenta como candidato de um partido, e que o povo tenha que escolher entre o que um partido e o que outro partido lhe apresentam, sem ter a oportunidade de que ele mesmo (o povo) selecione quem o represente ? Em Cuba, não existe campanha política. Está proibido fazer campanha política. Vocês sabem qual é a única campanha política que se aceita em Cuba? Eu vou lhes dizer. Uma vez que os vizinhos se reúnem na Assembléia nas distintas zonas, nos distintos lugares, nas distintas circunscrições, cada um, tendo escolhido o seu candidato, apresenta uma biografia de sua vida, desde quando era pequeno até o momento da eleição: quem é, onde trabalha, o que tem feito pelo país, se foi julgado alguma vez, se não tem delito, onde milita - se é católico, se é evangélico, se é comunista. Como é sua vida, o que tem feito pelo país. É considerando-se essa biografia que se faz daquela pessoa que foi proposta, que o povo escolhe quem melhor vai lhe representar. Nenhum centavo, nenhum peso é dedicado às eleições em Cuba. As eleições não são um carnaval, mas um ato democrático muito sério, em que o cidadão vai escolher quem vai lhe representar, digamos, a nível de município, onde as eleições se realizam a cada dois anos, ou a nível nacional, para a Assembléia Nacional, onde as eleições se realizam a cada cinco anos. Porém, há algo mais na democracia cubana. Uma vez eleita a pessoa, em qualquer nível, municipal, provincial ou à Assembléia Nacional, qualquer destes deputados que foi eleito pelo povo pode simplesmente ser destituído pelo mesmo povo que o aprovou. Imediatamente se conclua um ato de corrupção, imediatamente o mesmo povo, a mesma base que o propôs, pode convocar uma outra reunião e retirar seu apoio, isto em qualquer nível. Se não fosse assim, poderia ocorrer que um fenômeno de corrupção fique simplesmente esquecido, que passe o mandato, e esse homem siga desfrutando de todas as suas prerrogativas. Se se descobre um ato de corrupção, se se descobre um ato que viole as leis do país, este processo de destituição pode dar-se desde a base pela proposição do povo, ou pode dar-se desde a proposição dos mais altos níveis da Assembléia Nacional, e da Assembléia Provincial. Imediatamente ao surgimento da proposta se discute com o povo, e esse homem é destituído, porque não pode existir um corrupto em uma Assembléia Nacional, não pode existir um corrupto na Assembléia Provincial, não pode existir um corrupto a nível de município. Parece-me que é muito mais democrático, porque ademais os parlamentares não gozam, em nenhum momento, de privilégios, não têm imunidade. E vocês sabem quanto ganha um parlamentar em Cuba? Que dinheiro recebe um parlamentar em Cuba? Recebe o mesmo salário que tinha na hora que foi eleito. Se esse homem que foi eleito pelo povo para representá-lo é um médico que ganhava quatrocentos pesos na hora de sua eleição, segue ganhando como parlamentar os mesmos 400 pesos que ganhava naquele momento. Se esse homem é um simples trabalhador e ganhava 200 pesos - salário médio de Cuba -, não importa que seja deputado à Assembléia Nacional, seu salário segue sendo 200 pesos, por que nós não temos políticos profissionais. Não aceitamos ter políticos profissionais. Temos representantes do povo, e como tal têm que se comportar. Eu não quero fazer apologias. Penso e reitero que temos muito a aperfeiçoar, mas trata-se de um experimento novo no mundo. Por muitas razões, em primeiro lugar porque não nos parecemos ao sistema que havia a Europa do Leste. Na Europa do Leste, era o partido quem propunha um dirigente, um deputado à Assembléia Nacional, um deputado à Assembléia Municipal.Eles também propunham um candidato único, o que poderia ser considerado como a corrida de um só cavalo. Em Cuba isto jamais ocorre. Existe uma grande diferença. Nós estamos ensaiando um novo modelo de democracia, e portanto, todo modelo novo tem que ser melhorado, tem que ser corrigido, tem que melhorar. Agora, creio honestamente, que estamos muito acima da chamada democracia ocidental, que hoje se trata de impor a todos os povos. Porém, há algo mais além disso, e isso é algo de muito importante: o que se entende por democracia? O que se entende por participação democrática? Pode um norte-americano - vou seguir colocando como exemplo os EUA - que trata sempre de sustentar para o mundo que nós (os cubanos) não temos democracia... Pode um norte-americano decidir, um norte-americano simples, que leis se votam em seu país? Pode? Tem mecanismos? Que mecanismos têm? Nenhum? Pensemos: se permitem essa democracia, se se concretiza em um voto, a pessoa votou, e daí já não exerce nenhum poder. O partido do qual saiu eleito este indivíduo, esse político é quem decide que política seguir. Mas, não é apenas isto, na realidade este não é um partido e sim são as grandes corporações e os grandes interesses econômicos que determinam que leis irão votar. Nem sequer é um partido. Em Cuba, isto não se dá. Em Cuba isso não se dá por várias razões. Em primeiro lugar porque toda pessoa que tenha sido eleita desde a base para um cargo de direção, tem a obrigação de reunir-se semestralmente com os eleitores que os elegeram, com os eleitores que nele votaram, e explicar-lhes o que fez nesses seis meses, o que tem sido sua política, como tem solucionado os problemas que os eleitores haviam apresentados a ele. E tem que, ainda, semanalmente, destinar um dia - ou uma noite - para receber seus eleitores, possibilitando-se que seus eleitores venham a ele para apresentar dúvidas, para apresentar queixas, para apresentar sugestões; e deve atendê-los e dar-lhes soluções sobre estes problemas que se lhe apresentam. Isto, semanalmente. Qualquer cidadão tem o direito de encontrar-se com esse homem que elegeu, e de dar opiniões sobre os temas mais diversos do país, que pode ser um problema enorme a nível de nação até um problema mais simples da comunidade. E eu me pergunto, quando um senador sai eleito em qualquer país, EUA por exemplo, este senador semanalmente se senta em um escritório para receber aqueles eleitores que votaram nele, para ver que problemas têm, que dúvidas, como solucionar seus assuntos? Não o fazem. Nenhum! Se acham grandes senhores. Eles se reúnem semestralmente em massivas Assembléias, com todos os seus eleitores, para dar conta do que tem feito? Não o fazem. Em Cuba se faz! E isso é democracia! Qualquer um pode levantar a mão e impugná-lo. Porém, ainda mais! Se alguém comprovar que (o dirigente) tenha dado um mal passo, que tenha cometido erros etc., se alguém conseguir provar, e se nessa Assembléia em que semestralmente se reúnem com ele, este povo determina que não tem feito um bom trabalho, que o trabalho foi muito ruim, nesse momento essa Assembléia pode pedir sua substituição e eleger outro em seu lugar. Isso é democracia. Uma democracia bem diferente daquela que o Primeiro Mundo trata de incutir no Terceiro Mundo. Vamos, inclusive, mais além. Consideremos o âmbito da participação popular nas decisões das leis. Em Cuba, para que uma lei seja aprovada pela Assembléia Nacional do Poder Popular, primeiro, nas leis de importância - não vamos falar de desviar o trânsito para uma rua, ou de uma multa de trânsito a alguém que infringe uma lei do trânsito, que vai aumentar a multa de 10 para 20 pesos, isso não, isso seria um absurdo - , mas uma lei de importância nacional, todas, sem exceção, antes de serem aprovadas pela Assembléia Nacional, têm que ser discutidas pelo povo. Discutidas pelo povo nos centros de trabalho, discutidas pelo povo nos bairros das circunscrições, e daí, desse projeto de lei que se apresenta ao povo surgem mudanças, todos os tipos de modificações, leis que inclusive variam em sua essência. E quando são recolhidos todos os critérios da população e são tomados em conta, é que essas leis passam para a Assembléia Nacional para a sua aprovação. Passam pela Assembléia Nacional e depois de aprovada, inclusive, passam no Conselho do Estado para confirmá-las e colocá-las em vigor. Isto é participação popular, isto é democracia! Mas o que se dá no parlamento americano? Discutem as leis a implementar no congresso de seu país? Quem tem (do povo) essa oportunidade? E dizem que é a democracia mais perfeita que existe no mundo. Porém, falemos também a nível de trabalhador, a nível de fábrica. São os trabalhadores em Cuba quem discute os problemas de sua fábrica, de seu plano de produção: sobre o que fazer, sobre como melhorar. A administração tem que levar em conta os critérios de seus trabalhadores. É isto que chamamos em Cuba de Parlamentos dos Trabalhadores, deslocando-nos dos assuntos macropolíticos, neste outro nível, a nível de fábrica, ocorre isso (os Parlamentos dos Trabalhadores): as decisões clássicas de uma unidade trabalho quem as toma são os trabalhadores, eles respeitam sua direção, mas as soluções são dos trabalhadores. Eu não quero estender-me no tema, penso que vocês têm uma infinidade de perguntas. Somente sintetizei a matéria para garantir a participação de vocês, para que tenham oportunidades de fazerem perguntas. DEBATE QUESTÃO: Você falou que uma zonal, um território, tem de 2 a 8 candidatos, e é eleito quem tem 51% dos votos, então em cada região só é possível eleger apenas uma pessoa? JIMENEZ: O número de representantes eleitos depende da quantidade de habitantes que reside nas zonas, uma vez que um município se divide por zonas. QUESTÃO: Outra pergunta. É sobre a elaboração das políticas do Estado e não das leis necessariamente. Por exemplo, a política de saúde, de transporte... Existe alguma forma de participação popular nas discussões de como vai ser e como tem que ser? JIMENEZ: Nosso parlamento, como qualquer outro, se divide em comissões. Como se faz isso? Na comissão de saúde, por exemplo, foram eleitos 5 ou 6 médicos - como é lógico os médicos formam essa comissão como uma parte da comissão parlamentária que atende aos temas da saúde, isso para começar. Na elaboração das leis para serem discutidas com o povo faz-se essa comissão especializada. Há algo mais, isto a nível macro, mas a nível do povo, em cada uma dessas circunscrições o povo decide também sua própria política de saúde. Quer dizer, o delegado do poder popular, eleito nesta circunscrição, por esse número de habitantes, é encarregado de que os serviços de educação, de saúde, de alimentação, enfim todos os serviços para esta população, funcione nesse nível. Qualquer cidadão desta circunscrição tem o direito e o dever de propor qualquer idéia, qualquer sugestão, a nível de município, e este parlamentar municipal tem que dar solução a este problema, seja de qualquer de nível, seja de um médico da família, seja de um policlínico, porque tem o dever de melhorar o nível de vida do povo desta zona. Se o problema for de outro nível, do nível da Província ou do nível do Estado, a proposta sai da base, ou pode sair desta comissão de saúde da Assembléia. Há um duplo caminho: o caminho da superestrutura à base - através desta comissão -, e o caminho da base à superestrutura. As idéias podem surgir em ambos sentidos, porque há uma retroalimentação. QUESTÃO: Com relação ao tempo de mandato na esfera municipal, província e Assembléia, qual é o tempo do mandato? Já no processo de aprendizado, está embutida a política nas disciplinas escolares? JIMENEZ: Quanto à primeira pergunta, como já havia dito, as eleições municipais em Cuba se efetuam a cada dois anos e as eleições para a Assembléia nacional se efetuam a cada cinco anos, para o parlamento. As últimas eleições municipais que se efetuaram em Cuba foi no ano passado em 24 de fevereiro. As próximas eleições nacionais para o parlamento deverão ser realizadas em 1998. Quanto à segunda pergunta, se o ensinamento nas escolas sobre o sistema eleitoral cubano, sobre a política e democracia, se ele é específico... A nível primário isso não se dá. Se dá a nível secundário como parte da formação histórico-social do aluno. A nível primário se dá uma aprendizagem na prática, pois eu reitero que são as crianças, em Cuba, que cuidam das urnas eleitorais, essas crianças cuidam dos colégios eleitorais, essas crianças se imbricam na sociedade por essa prática, não votam, mas participam. Estão se habituando a exercer na prática essa democracia, porém não há um conteúdo programático (2) específico a nível primário, cremos que isso não seja necessário com as crianças. Talvez devesse haver... Eu sou um dos que tem acreditado que isso se faz por merecer num momento determinado, pelo menos na quinta ou sexta serie (3) . Penso que seria saudável empreender esta tarefa no futuro por uma razão, porque agora temos muito mais influencia externa do que tínhamos há 4 ou 5 anos atrás. Talvez seria bom educar já às crianças, de forma teórica, sobre este tema. Poderia pensar-se que é necessário. Não se politiza em excesso. QUESTÃO: Eu tenho duas questões. Uma delas é com relação à destituição dos eleitos. Se na Assembléia semestral a comunidade decidiu que aquela pessoa que foi eleita deve ser destituída, como é que outra pessoa é eleita no lugar ? Ela vai cumprir um mandato que a anterior deveria cumprir? A outra questão é sobre a faixa etária dos eleitores. A partir de quantos anos se começa a votar em Cuba? Aqui no Brasil era 18 anos e passou para 16... JIMENEZ: Primeiro: 16 anos em Cuba. Segundo. Quando um delegado do poder popular é destituído numa reunião de base, há que se convocar uma nova eleição e se propor novos nomes, novos candidatos, e se promoverá novamente a eleição pelo voto livre, secreto e direto. Quanto ao mandato, o novo eleito apenas complementa o mandato do outro que foi destituído. QUESTÃO: Quando você fala em democracia, logo a gente associa no Brasil, a idéia de três poderes livres, independentes e autônomos. Eu gostaria que o senhor colocasse alguma coisa com relação ao poder judiciário do Estado Cubano, as formas de constituição das cortes de justiça e os níveis de jurisdição. E se for possível alguma coisa, um resumo rápido da tramitação de um processo comum criminal. JIMENEZ: Em Cuba existe o que nós chamamos de juizes leigos. O juiz leigo não é um jurista, é um homem eleito pelo povo, um homem com capacidade, com nível, e o povo se reúne e o elege como seu representante. Esse juiz leigo participa em todos os juízos junto aos juristas profissionais. Porque se faz isso? Isto se faz, em primeiro lugar, para não imprimir nenhum juízo, nenhum critério totalmente tecnocrata, nenhum conceito da jurisprudência, mecânico, sem ter a oportunidade de alguém do povo, com nível, que não tenha essa concepção totalmente jurista, seja capaz de opinar nesse tribunal; seja capaz de opinar sobre problemas humanos e não somente sobre problemas legais. Quando alguém comete um delito em Cuba, ele é levado, como é lógico, a um juízo - um juízo a nível de município que pode impor-lhe sanções. Esse indivíduo pode apelar para uma instância de apelação a nível de província (o que vocês chamam de estado), e se alguém fala contra ele, ele tem uma terceira apelação que é a nível nacional - está é inapelável. Se tem três juízos de base, se tem três opções. Em todo caso, o acusado tem direito a nomear um advogado defensor, e se não nomear, põe-se um advogado de ofício que tem que atender em juízo, como defensor do acusado, da mesma forma que tem que haver um fiscal, um acusador. Isto é em essência. Esse tema pode ser que seja o terceiro poder, que é o poder judicial , sem dúvida. Para nós não existe desta forma, havendo uma maior participação popular e não somente uma coisa técnica no trato das leis. Existe, digamos, a nível de fábricas, a nível de centros de trabalho, companheiros que também fazem juízo de tipo laboral, para os infratores as leis trabalhistas. Se um trabalhador comete uma indisciplina, a administração não pode imediatamente impor-lhe uma sanção, não pode despedi-lo da fábrica. Primeiro tem que reunir-se com esses trabalhadores que compõem o tribunal da fábrica e julgar esse trabalhador, e propor uma sanção. A administração pode dizer, bem você está suspenso do emprego e do salário durante seis meses, e chegar ao tribunal de trabalhadores e eles dizerem que a administração se equivocou, que não será seis meses; que esse homem cometeu um erro mas a pena é de um mês. E a administração tem que obedecer, porque é assegurado que o trabalhador tenha que aceitá-lo. QUESTÃO: E estes profissionais são vitalícios? JIMENEZ: Não. Criar uma elite que vai ministrar uma justiça em nome de quem? Esse erro não se pode cometer jamais! Um juiz pode ser destituído simplesmente em 24 horas, ainda mais que você pode acudir à repartição fiscal (4) , que é outro método que temos. Você pode acudir à repartição fiscal para acusar inclusive ao juiz, é um direito que o cidadão também tem. Fala-se muito que há poucas liberdades pessoais em Cuba, e eu lhe digo, Cuba é um dos poucos países que podem dizer para o mundo, com a consciência limpa, que nós não temos desaparecidos em Cuba; nós não temos em Cuba presos torturados, nós não temos em Cuba presos por delito de opinião; isso não existe em Cuba. Não está contemplado em nossa constituição. Além disso, sobre a polícia... Todos os países do mundo tem um poder repressivo. Mas em Cuba não podem chegar na minha casa e entrar. Primeiro têm que vir com uma ordem da repartição fiscal para poderem entrar em minha casa; do contrário eu sou muito livre para dizer-lhes: não entrem. E não entram. Respeitam-se os direitos dos cidadãos, inclusive esse direito de privacidade. Os órgãos repressivos primeiro têm que se dirigir à lei para poder me deter e para poder entrar em minha casa. É preciso ter uma ordem de detenção. QUESTÃO: A gente sabe que uma das coisas que os EUA, os americanos, usam para defender a questão do bloqueio, um dos argumentos deles é que Fidel Castro é realmente um ditador em Cuba. Eu tive oportunidade de ver lá em Cuba que todos os cubanos, uns chamam Fidel de presidente, outros de nosso comandante. A minha pergunta é, se existe o parlamento, como se dá a eleição do comandante, se ele tem um posto garantido, se ele é o chefe do exército cubano, ou se em 5 em 5 anos ele também é submetido a essa eleição, a esse 50% mais um dos votos pra se eleger? E junto com esse Conselho, eu gostaria de saber o seguinte: ele se submete ao Conselho, aí ele se elege, aí os ministros (do Trabalho, etc.) são indicados pôr ele, e se os ministros também são eleitos? JIMENEZ: Olhe. Fidel Castro e todos, sem exceção, tem que submeter-se ao voto da base. Tem que primeiro integrar-se à Assembléia popular como parlamentar, portanto tem que ser proposto desde a base e eleito pela base com 50% mais um dos votos em uma circunscrição, senão não passa ao parlamento. Nas últimas eleições gerais para o Parlamento, na zona em que foi proposto Fidel Castro como parlamentar à Assembléia nacional, na circunscrição em que foi proposto, Fidel alcançou 96,7% dos votos de sua circunscrição, de sua zona, para deputado. Primeiro tem que passar por esse filtro, Fidel Castro e todos, sem exceção. Fidel Castro não tem nenhuma prerrogativa, não é eleito diretamente pôr ninguém. Tem que passar pelo povo, nessa primeira fase. Isto para começar. Nisto eu sou completamente honesto. É muito difícil competir com Fidel Castro em uma base.A lei exige que sejam Propostos de 2 a 8. Imagine que eu sou de Birán, que é uma área que faz parte da província de Holguín, e me propõem à eleições e que Fidel também é proposto em Birán - que é sua região natal, por exemplo - e nisto não há problema, porque Fidel Castro não pode ir sozinho para a eleição. O povo tem a força de propor de 2 a 8. Fidel é de Birán, e eu estou convencido que vou perder a eleição. Estou convencido, isto é real. E estou convencido por uma razão lógica, Fidel é um líder, não apenas em Birán, Fidel é um líder nacional; as pessoas vão votar neste líder, porque um líder não se fabrica, e eu não sou um líder. Mesmo assim ele tem que submeter-se a essa base. Porém, além disso, cada vez que o deputado tenha que submeter-se ao voto do parlamento para poder ser eleito presidente, tem que ter 50% mais um dos votos, senão não é presidente. Não há nenhuma prerrogativa especial. Tem que ser eleito por esse parlamento. E quando chega ao Conselho do Estado, este parlamento é que propõe o Conselho do Estado e os Vice-Presidentes, que se reúnem e determinam de todos os que foram eleitos quem é o Presidente, e tem que ter 50% mais um deste Conselho do Estado para ser o Presidente. Mas eu reitero, é muito difícil competir com Fidel Castro, eu até diria que é impossível, sou totalmente honesto, porque ele é o líder de Cuba, e um líder não se cria, um líder se nasce. Você não cria um líder por decreto. Se você tem apoio do povo ele vota em você, vai preferir votar em você do que votar em outro. QUESTÃO: Na verdade eu quero fazer mais um comentário do que uma questão. Eu acho que democracia em Cuba ela é inquestionável, diferentemente da democracia burguesa como a do Brasil, que infelizmente existe no resto do mundo. Um exemplo disso é que nós temos atualmente que engolir a reeleição do atual presidente da República, FHC, que representa o neoliberalismo no Brasil, que representa as forças mais reacionárias, retrógradas hoje de nosso país. O que nós temos que fazer neste debate, acho que essa discussão é super interessante inclusive para reafirmar a solidariedade dos trabalhadores, da lideranças sindicais, das lideranças partidárias comprometidas, com a libertação do nosso povo, nós temos na verdade que reafirmar o apoio solidário a Cuba e, inclusive, acho que saudar mais uma vez a revolução de Cuba, que vem triunfando. O exemplo da participação popular, da qual nós falamos tanto aqui em participação popular... Lá em Cuba todo os trabalhadores, todo o povo, começa a discutir e elege pessoas a partir de seus locais, e chega à eleição de seu presidente - o referendo de 96,7% a Fidel Castro é na verdade um exemplo claro do apoio popular e do reconhecimento de Cuba, da revolução. Acho que Fidel levanta uma questão: existe o partido da revolução e o partido da contra revolução, acho que os contra-revolucionários ainda existem em grande quantidade, exemplo disso são o governo dos EUA e seu bloqueio. Creio que a gente tem que ficar do lado do partido da revolução. JIMENEZ: Há algo que me esqueci de responder sobre o governo de Cuba, sobre os Ministros de Cuba. Os Ministros são nomeados pelo Conselho do Estado. Este é um aparato legislativo. Um ministro pode ser substituído a qualquer momento pelo Conselho do Estado ou pelo parlamento. QUESTÃO: Em alguns países os criminosos são punidos com a pena máxima que é a pena de morte. Eu queria saber, em Cuba, como é a pena máxima pra delitos. JIMENEZ: Isto é importante. Em Cuba nós contemplamos a pena máxima pôr duas razões, na constituição. A contemplamos pelo que nós chamamos de crime horrendos. Um crime horrendo é aquele em que um indivíduo assassina uma anciã, assassina uma criança, violentando-a e matando-a; assassinar uma pessoa indefesa, isto pode ser contemplado como um crime horrendo e pode ser causa de pena de morte. Essa é a primeira causa para que se possa condenar à pena de morte uma pessoa. Essa pessoa que é condenada a morte, não se trata, para esclarecer, de alguém que assassina a outro em uma briga, ou que assassinou inclusive para roubar. Não, isso não é um crime horrendo. Esse homem pode pegar 20 anos de prisão, etc. O crime horrendo é aquele que emociona a sociedade e que não se pode permitir, e quando ocorre em Cuba, o que é muito raro, mas quando ocorre se lhe reprime com força, porque não podemos estar educando nossa sociedade na violência. Assassinar uma anciã, violentar uma criança... - isto sim pode sofre a sanção de pena máxima. Quando essa pessoa é condenada à morte, por crime horrendo, pode apelar à máxima instância, ao tribunal supremo, o Tribunal Nacional. O acusado é julgado pela província e não pelo município. Então ele é julgado pelo maior nível, o nacional. E se ainda assim é ratificada a sentença de morte por esta instância suprema nacional, tem ainda que ser aprovado pelo Conselho do Estado, pelo Presidente da República e os Vice-Presidentes que têm que aprovar essa pena de morte com 50% mais um. Toda pena de morte tem que ser aprovada e tem que ser firmada pelo Presidente do país, que é a última instância que pode ditar a clemência. A segunda causa é mais relacionada com os militares e com os tribunais militares, que é o delito de traição à pátria. Entenda-se pôr traição à pátria o militar que vende informações ao inimigo, que fornece informações. Que se tenha rendido ao inimigo para nós é uma traição completa; esse indivíduo pode ser julgado por uma corte militar e sancionar a pena de morte. São os dois únicos casos que nossa constituição aceita como pena de morte. São excepcionais, porém ocorrem. QUESTÃO: Professor, como é que surgiu esta história do "Paredón"? JIMENEZ: Como surge o "paredón" em Cuba. Moça, nós chegamos ao poder em primeiro de janeiro de 1959, depois de lutar seis anos contra um ditador militar muito sanguinário em Cuba - Fulgêncio Baptista . Um ditador que causou a morte de 20.000 cubanos. Desgraçadamente, tenho que dizer assim, a maioria dos torturadores, dos assassinos do país conseguiram fugir, conseguiram fugir para os EUA e foram muito bem acolhidos, chegaram com seus milhões, com aviões repletos de dinheiro, saquearam o Tesouro Nacional antes de irem. Porém houve quem não conseguiu ir. Estes foram julgados e condenado à morte. Todos os torturadores, todos os assassinos, foram condenados à morte. Desgraçadamente a maioria dos torturadores e assassinos se foi, porque senão teríamos fuzilados quinhentos mais, os que ficaram foram fuzilados. Os julgamentos mais importantes foram televisionados para o país, e os acusadores contra estes torturadores, contra esses criminosos, foi o próprio povo, os sobreviventes da tortura, os familiares dos mortos e tudo isso televisionado para todo o país. Tiveram direito a um advogado defensor, tiveram essa oportunidade de ter um advogado defensor, porém se foi duro, se foi bastante inflexível, o foi porque um país que lutou durante seis anos e que teve 20.000 mortos não podia aceitar uma lei de perdão. Isso é hipocrisia! Isso é hipocrisia porque havia muitas crianças mortas! Isso é hipocrisia porque havia muitas mães chorando! O povo cubano era o primeiro que não iria admitir. Haveria que se fazer justiça! E havia que fazer justiça para que jamais, para que nunca mais em Cuba houvesse ditadura. Para que aquele que pensasse em ser ditador outra vez, soubesse que iria esperar o dia em que fosse derrubado. E daí surgiu a história do "paredón". História do "paredón" que foi muito utilizada pelos Estados Unidos contra Cuba; história do "paredón" que se disse que foi uma violação dos direitos humanos, como se tirar as unhas ou arrancar os testículos não ferisse direitos humanos. O torturador, o que moveu a tortura não é vítima dos direitos humanos? Havia de se fazer justiça... Esse foi um dos primeiros enfrentamentos precisamente com os EUA, que nós estávamos fuzilando a todo este tipo de gente. Porém os EUA não tinha moral alguma para dizer-nos isso. Porque os EUA, esteve seis anos mantendo essa ditadura militar, dando-lhes armas, aviões, dando-lhes dinheiro para matar o povo. Desde a base na Bahia de Guantânamo, no território cubano, saiam as armas, saiam os aviões para bombardear a Sierra Maestra e os povoados cubanos. Com que moral vem nos julgar por violar os direitos humanos se eles é quem estavam violando? Eles simplesmente estavam defendendo os seus instrumentos em Cuba, as suas pessoas em Cuba, os seus assassinos em Cuba. Nós não estávamos dispostos a isto. Esta é a história do "paredón". QUESTÃO: Eu lembro que uma vez, ouvindo um discurso do Fidel na Voz de Cuba, talvez eu tenha entendido equivocadamente, Fidel disse num dado momento para os americanos que se eles invadissem Cuba, que cada peito de cada cubano seria um canhão, e ao mesmo tempo afirmou que a doutrina seguida em Cuba é a doutrina política marxista-leninista. Se fosse possível o senhor fazer uma breve síntese do que seja o marxismo-leninismo sem deixar muito complexo, e se isso que o senhor falou das eleições tem base, completamente, na teoria marxista-leninista. JIMENEZ: O marxismo-leninismo, tomando como base a democracia em Cuba... Nós queremos dizer que a base da democracia cubana é marxista-leninista, e cremos que seja assim pelo seguinte. Já Marx, inclusive Lenin, fizeram um projeto social, foram engenheiros, foram pensadores que trataram de ordenar a sociedade sobre uma base. Porém, nem Karl Marx nem Lenin determinaram o que fazer em cada caso particular. Eles simplesmente apresentaram projetos programáticos - inclusive Lenin, porque Lenin chega ao poder. Ele consegue ser líder de uma revolução. Porém Lenin governou muito pouco na URSS. É pena, mas morre no princípio do processo revolucionário, que foi a grande desgraça desse processo socialista. A partir deste momento começa-se a tergiversar tudo. Nós cremos que partimos de uma base marxista-leninista que precisamente trata ou considera (5) a igualdade. Afirma a igualdade entre os homens. Considera um sistema democrático superior. O que se passa é que nós não copiamos integralmente o que colocam Marx e Lenin, por que nós temos nossa própria realidade. Nós não podemos nos deter no século passado, na época de Marx. Não podemos nos deter no princípio deste século nem, menos ainda, na realidade da Europa. O Cardenal nos falou de um fenômeno interessante - me perdoem aqui se existe muitas tendências políticas, eu não quero ofender a ninguém -, que o grande problema da esquerda, dos marxistas-leninistas é que eles copiaram muito. Copiaram muito de uma realidade que não é nossa. Nós temos nos convertido, durante décadas, em eurocentristas. O centro de nosso pensamento não está na América, não está em nossa realidade objetiva, tem estado na Europa. Se temos um pouco de memória, se lemos um pouco, nos damos conta de que Karl Marx - com todo o respeito que merece Karl Marx, há que estudá-lo simplesmente porque é a base, e isso eu retomo, porém ele colocava, digamos, que Bolívar era um caudilho - e isso não tem problema. Vocês sabem porque ele afirmava isto, que Bolívar era um caudilho? Simplesmente porque Marx não era latino-americano; era europeu e estava julgando a Bolívar a partir da ótica da Europa e não através da ótica da realidade latino-americana. E daí a importância de se voltar ao marxismo-leninismo, tomando-se como base o marxismo-leninismo mas voltando-nos à nossa realidade. Voltarmo-nos para um Mariátegui, voltarmo-nos para um Julio Antonio Mella, voltarmo-nos para um Ernesto Che Guevara, votarmo-nos para um Fidel Castro. Porque nada é estático. A América latina e o Terceiro Mundo tem sua realidade, suas peculiaridades. Agora não há porque esquecer essa base marxista-leninista. Eu creio que é a essência de uma sociedade melhor, de uma sociedade mais pura que ele propunha, para a qual fizeram toda uma ordem de engenharia social, engenharia política, que teve muita vigência, vigência essa que nós incorporamos em nossa base, em nossa realidade. Eu creio que nós - quando digo nós estou me referindo a Cuba - não nos esquecemos em nenhum momento dessa base. Essa sociedade é a melhor que acreditamos, essa sociedade marxista-leninista; porém nela incorporamos a nossa realidade. Eu lhes diria, pode ser possível falar, por exemplo, no caso de Honduras, um país totalmente agrário, pode-se falar de uma revolução proletária dirigida pelos operários? Isso não é de acordo com sua realidade pois é um país camponês, que classe trabalhadora vai dirigir Honduras? O marxismo-leninismo tem que estar adaptado à realidade desta região, à realidade social, à realidade política, à realidade econômica dessa região. Esse tem sido o grande problema da esquerda - essa cópia de modelo, que pode ir do stalinismo, passando pelo trotskismo, passando por todos os regimes, por haver copiado sem buscar o referente histórico. E outro grande problema da esquerda latino-americana que eu vou considerar para completar minha idéia é o problema da unidade. Sem unidade, não há processo revolucionário possível. E isto é um exemplo que nós vivemos. Para que pudesse triunfar a revolução em Cuba teve que haver um processo de unidade. Um processo de unidade entre os distintos movimentos revolucionários que haviam em Cuba. Haviam três fundamentais - haviam outros mais pequenos, mas havia três fundamentais e teve que ser considerada a liderança de um homem, para que se unissem esses movimentos. E são precisamente os movimentos que chegam ao poder, não é o partido comunista, não é partido socialista popular, é o movimento revolucionário em sua unidade. Se não há unidade e se você não sacrifica, ao menos um pouco, seus interesses em vista dessa unidade, não se faz o trabalho. QUESTÃO: Há um índice de desemprego em Cuba? JIMENEZ: Vamos ver o que se entende por desemprego, pois este é um grande problema. Olhe, em Cuba, no ano de 1990 não existia a mais mínima sombra de desemprego. Porém chegou a crise econômica e fecharam as fábricas. Fecharam por falta de combustível, por falta de matéria-prima. O que ocorreu? Muitos destes trabalhadores ficaram sem emprego porque as fábricas se fecharam. Agora, aqui está o problema, o que se entende por desemprego? Quando uma fábrica fechou em Cuba porque não tinha matéria-prima, porque não tinha combustível, o trabalhador foi para sua casa. Sentou-se em sua casa porque não tinha trabalho. E assim sentado em casa, recebia 60% do salário sem fazer nada. Porque se lhe passava 60% do salário? Por uma razão simples. Nós não podíamos permitir que um pai de família que ficara sem trabalho, sem o mínimo de recursos e seus filhos passassem fome. Nós não poderíamos permitir, porque a revolução tem que ver, antes de tudo, o homem. Portanto preferiu-se carregar o custo social dessa situação e não repassá-la ao infeliz homem, que além do mais não tinha culpa que sua fábrica tivesse sido fechada. Se você entende como desemprego aquele indivíduo que passou a sua casa e que recebe 60% do seu salário, nesse momento de maior crise há 250.000 desempregados. 250.000 trabalhadores que se foram para sua casa para ganhar 60%, na mesma medida em que reabrindo as fábricas foram chamados novamente e reincorporados ao processo produtivo. Nessa fábrica ou em outro lugar. Porém se deu trabalho a essa gente novamente, para não ter que passar-lhes 60% sem fazer nada. Nestas condições, tem atualmente em Cuba tem 10.000 desempregados. 10.000 mil pessoas que estão em sua casa, recebendo todavia 60%, porque não se encontrou a possibilidade de lhe dar um novo emprego, porém quando se encontra deixará de ser um desempregado. Isso é, em essência que nós entendemos por desemprego. Inversamente, nós temos um grande problema, nos falta mão-de-obra. Pode entender-se isso? Pode entender-se. Cuba é um país que tem 74% de sua população vivendo em cidade, e 26% vivendo em zonas rurais. Porque? Porque com o triunfo da revolução os filhos dos camponeses tiveram oportunidade de estudar, fazer cursos técnicos profissionais e não quiseram voltar ao campo, é lógico. E portanto, se esses 26% de pessoas no campo, da população rural - e existe nesses 26%, crianças, anciãos, existem mulheres e homens que trabalham na burocracia (em todos os países existe burocracia) - você vai se dar conta de que efetivamente os que trabalham na terra vem a ser um 7 ou 8% da população. Para nós falta mão-de-obra no campo e ninguém quer trabalhar no campo. Se os 10.000 quisessem trabalhar, poderiam trabalhar no campo, porém não querem trabalhar no campo. Nós temos um grande problema, inclusive neste momento nós estamos dando a terra em qualidade de usofruto a todos que queiram ir trabalhar no campo. Damos a estes, inclusive, a possibilidade de obter crédito para que cultivem a terra. Oportunidade de construir sua casinha no campo para ir ao trabalho. Mas as pessoas não querem terra, as pessoas preferem oito horas de trabalho numa fábrica ou oito horas de trabalho em outro recinto. Temos, paralelamente, escassez de mão-de-obra. Escassez da mão-de-obra diante da crise econômica que nós solucionaríamos muito facilmente. Poderíamos solucionar através do incentivo, através da mecanização agrícola. Em Cuba, digamos, a safra açucareira - que é o principal produto de exportação de Cuba - estava mecanizada em aproximadamente 72%; mecanizado em geral, desde o corte, a colheita, tudo. Em outros setores da agricultura, a colheita de mamão e outras também há uma ampla mecanização. Uma máquina trabalha por 800 trabalhadores. Não havia problema. Não havia camponeses, porém havia os operadores que manuseavam a máquina e assim era suprida a necessidade de trabalhadores. Além disso, não semeávamos frutos que fossem muito trabalhosos. Não semeávamos frutos que não se podiam mecanizar. Porque sabíamos que não teríamos mão-de-obra. Preferíamos importar do que plantá-los. Depois da crise econômica começou a faltar a peça de reposição, começou a faltar o combustível, começou a faltar o herbicida, começou a faltar o fertilizante e então tivemos que nos voltar mais à mão-de-obra do que à mecanização, porque não tínhamos mais recurso para mantê-la. Com isso tornou-se mais importante que haja maior mão-de-obra no campo. Dito em outras palavras, um campesino brasileiro seria feliz em Cuba, porque imediatamente lhes daríamos um pedaço de terra, que para nós seria um alívio, porque o homem começaria a produzir. Como se vê esse é um grande problema em Cuba, porque ninguém quer trabalhar na terra. QUESTÃO: A minha pergunta é a seguinte: nós sabemos que a gente ainda está num país onde muito se disse que "os comunistas comem criancinhas e tomam a mulher dos outros". Eu queria saber o seguinte, visto que a imprensa divulgou a algum tempo que o povo cubano estava saindo de seu país. Porque o parlamento, sabendo que a situação daquele povo está difícil, não deixou as pessoas saírem por livre e espontânea vontade? JIMENEZ: A emigração tem sido um fenômeno muito manipulado pela imprensa. Muito manipulado pelo seguinte. A emigração de Cuba para os EUA tem existido historicamente. Tem existido desde o século passado. José Marti, que lutou pela independência de Cuba foi emigrado para os EUA, e ali nos EUA se juntou entre os milhares de cubanos que viviam nos EUA levando-os para a guerra contra a Espanha. No século passado já viviam milhares de cubanos nos EUA, e no nosso século, a emigração continua para os EUA. Nos EUA já viviam dezenas de milhares de cubanos; e quando chegou a revolução, todas as pessoas comprometidas com o regime de Batista, com a ditadura, também emigraram. Todos o que puderam se foram. E toda a burguesia cubana foi para os EUA e se incrementou a emigração, chegando a ser centenas de milhares os que viviam nos EUA; além disso, essa burguesia levou a metade dos médicos de Cuba. Cuba tinha 6.000 médicos e se foram 3.000. Essa burguesia levou a imensa maioria dos técnicos de Cuba; e chegaram a ser centenas de milhares os cubanos que viviam nos EUA. E é aqui que se começa a complicar o problema. Porque começa a complicar-se? Primeiro, em razão do bloqueio norte-americano a Cuba. Mediante esse bloqueio nenhum cidadão que vivera nos EUA podia visitar Cuba, e nenhum cidadão cubano que tivesse família nos EUA ou que quisesse emigrar para trabalhar nos EUA poderia ir-se para os EUA. E se um norte-americano viesse a Cuba, poderia ser punido com 10 mil dólares ou três meses de prisão. Se um cubano pedia visto para ingressar legalmente nos EUA não se lhes dava permissão para a entrada nos EUA. Se tivesse uma mãe, enferma, morrendo nos EUA, não podia vê-la. Se morria alguém não poderia visitar. Não podia visitar a seu irmão e muito menos trabalhar nos EUA, porque eles não deixavam ele entrar. Paralelamente a essa situação dezenas de emissoras de rádio norte-americana transmitiam para Cuba, incitando as pessoas para que emigrassem ilegalmente, a que "fugissem do comunismo" - se dizia assim, "fugir do comunismo". O que ocorre? Muitas pessoas optavam por sair ilegalmente do país, em um barco, em uma lancha, para se encontrar com sua família - família que fazia dezenas, dez, vinte anos que não via, seu pai, mãe, irmãos. Ou para ir trabalhar nos EUA - e isto temos que reconhecer. Os EUA é o país que tem o poderio econômico mais alto do mundo e há quem quer ir para lá para viver melhor, porque Cuba não oferece riquezas. Cuba oferece igualdade social, não oferece um carro último modelo, não oferece "residências", oferece apartamentos. E há quem queira ter "residências", há quem queira ter "automóveis do último modelo", e isto é humano. Voltando ao tema: nos EUA vive 25 milhões de latino-americanos. Desses 25 milhões de latino-americanos menos de um milhão são cubanos. Ninguém, nas propagandas norte-americanas, fala dos 24 milhões de latino-americanos - são mexicanos, são colombianos, são dominicanos, são porto-riquenhos, desses ninguém fala. A grande imprensa norte-americana fala do "um milhão de cubanos" porque é desses que lhe convém falar. Trata-se de manipulação da informação. Eles diriam que um mexicano cruza as fronteiras dos EUA fugindo do comunismo? Não. O México não é comunista. Um colombiano se vai para os EUA fugindo do comunismo, não, na Colômbia não tem comunismo. Porque se vai um mexicano ou um colombiano problema é econômico, é basicamente econômico, uma emigração econômica. A emigração em Cuba é o mesmo. É uma emigração de tipo econômica e de tipo humana. De tipo econômica porque há pessoas que querem viver melhor, e de tipo humana porque há pessoas querendo encontrar seus familiares. Quando um mexicano, ou outro latino-americano qualquer tenta entrar ilegalmente nos EUA, ele é detido. Nos EUA os colocam num avião e os devolvem ao seu país. Se um cubano sai ilegalmente de Cuba e chega a Flórida, esse cubano é recebido com um microfone para que declare que está fugindo do comunismo. Para este cubano se lhe dá trabalho. Para ele se dá residência. É um herói. O mexicano não. O mexicano leva pau, mas o cubano é um herói. A grande imprensa o converte em um herói. Outra manipulação a mais. Agora bem, em agosto de 1994, Cuba se cansou desta situação. Nós decidimos tomar uma determinação e assim fizemos: levantamos a fronteira. Dirigimono-nos aos EUA através de nota diplomática publicada em todos os periódicos, que Cuba se negava a seguir cuidando da fronteira dos EUA e que, a partir deste momento, todos os que emigravam de forma considerada ilegal para os EUA seria considerada legal para nós. Portanto todo cubano que quisesse ir encontrar seus familiares ou trabalhar nos EUA podia pegar um barquinho em Cuba e ir-se. A polícia cubana começou a ajudar a todos o que queriam ir com seu barco até a costa e que entravam no mar e cuidavam até doze milhas para que não se perdessem no mar. Quando isto ocorreu, saíram de Cuba 32 mil cubanos. Trinta e duas mil pessoas pegaram um barco e se foram: queriam emigrar e os EUA não lhes davam visto, não deixavam eles entrarem legalmente em seu território. Quando viram trinta e duas mil pessoas em suas mãos se horrorizaram, e já não queriam tantos lutadores contra o comunismo nos EUA. Se horrorizaram. E então aconteceu com os lutadores contra o comunismo que foram presos e os mandaram presos para a base de Guantânamo. Que foi que se passou? Sucedeu o que nós queríamos que sucedesse. Obrigamos, nesta forma de pressão, aos EUA a negociar conosco um tratado migratório e teve-se que firmar pela primeira vez um tratado migratório. Um tratado migratório pelo qual os EUA se comprometem, anualmente, a dar 20.000 vistos aos cubanos para que possam entrar em território norte-americano, ver seus familiares, poder trabalhar se o quiserem; podem trabalhar se quiserem. Nós jamais pusemos restrições para que as pessoas emigrassem, a restrição quem pôs foi o bloqueio, mas eles puseram a responsabilidade sobre nós - mais uma manipulação. Com isto os EUA tiveram que aceitar 20.000 vistos legais para os cubanos; tiveram que aceitar que todas as pessoas que saiam ilegalmente de Cuba em uma lancha, em uma balsa, sejam devolvidas a Cuba - como se faz com os outros países - e têm cumprido esse acordo até o presente momento. Quando alguém sai ilegalmente de Cuba eles o acolhem e os devolvem. A pessoa que sai de Cuba não foge do comunismo, porque se fosse assim, eles que são tão bons, não nos trariam de volta essas pessoas como estão fazendo. Em Cuba não se persegue ninguém, porque os EUA nos devolvem as pessoas e nós simplesmente as colocamos para trabalhar no mesmo lugar onde estavam trabalhando. O problema não é que fujam; o problema é de natureza econômica ou familiar. É isto em essência o problema da emigração. Um fenômeno muito manipulado pela imprensa internacional que tem traços de realidade, mas que não se distancia do resto da realidade latino-americana. QUESTÃO: Como é a participação das mulheres nesses espaços de poder? JIMENEZ: Em Cuba, a força de trabalho feminina é de 42,3%, quase 50% - quase igual aos homens; 65% de todos os técnicos que temos em Cuba são mulheres; 43% de todos os cientistas que temos em Cuba são mulheres; 70% de todos os técnicos que trabalham no setor da educação são mulheres; 80% de todos os técnicos da saúde são mulheres; 29% de todos os dirigentes que temos nos país são mulheres; 53,57% dos dirigentes dos setores sindicais são mulheres e, dessas dirigentes sindicais 26% são dirigentes nacionais. Creio que esses dados dão a medida da importância que tem as mulheres em Cuba em todos os âmbitos da sociedade, do ponto de vista laboral, do ponto de vista técnico, do ponto de vista profissional. Tanta importância têm, que isto nos cria problemas, tremendos problemas. Vocês sabem por quê ? Porque temos um problema demográfico em Cuba muito sério. Digamos, mais de 50% da população cubana tem menos de 30 anos, e 65% da população cubana tem menos que 40 anos - quer dizer, em idade reprodutiva, em que a mulher está numa idade reprodutiva. A mulher cubana já não tem como média 2 filhos, têm como média um filho. Inclusive estatisticamente em Cuba, em média, cada mãe não está deixando uma mulher para substituí-la. Em conseqüência, nossa população envelhece e diminui. Envelhece porque todos os casais que são jovens hoje e não deixam dois filhos, vão fazendo com que diminua a população em Cuba. Além disso essas pessoas vão, com os passar dos anos, se convertendo-se em anciãos e, no futuro, cada médico da família terá que ser um médico de velhos para atender a muitos anciãos. Isto, no futuro, pode nos trazer mais falta de mão-de-obra, porque vai diminuir nossa população. A mulher cubana, precisamente por ter uma importância econômica, por ter uma importância científica, tem deixado de se ver a si mesma como uma mera reprodutora, tem deixado de ser um objeto - a mulher que vem ao mundo para cozinhar, para lavar, para parir. Já não se vê assim. Se vê como uma cientista, se vê como uma dirigente e, portanto, prefere ter apenas um filho, e não dois, nem três, porque isso agravaria sua posição profissional. Uma cientista que está fazendo experimentos, não consegue deter seus experimentos durante o tempo necessário para ter um filho, e por isso decide ter apenas um filho somente. E a partir desse filho, dedica sua vida à ciência e ao único filho que tem. Esse é um grande problema demográfico que nós já temos hoje e que temos que enfrentar. Além disso, a mulher estudou e tem ao seu alcance a possibilidade de ser ela quem decide de que tamanho vai ser sua família, quantos vão ser os integrantes de sua família... Imaginem vocês... Eu tenho amigos que tiveram que abordar a sua esposa e dizer-lhe: "se você não tiver mais um filho, eu me divorcio de você e vou ter um filho com outra companheira"; quando antes era totalmente o contrário, a mulher sempre estava solícita a ter mais de um filho com seu companheiro. |
* Palestra realizada na tarde de 27 de agosto de 1996, em Curitiba-PR, como parte integrante do Ciclo de Debates Sobre Cuba, promovido pelo IFIL - Instituto de Filosofia da Libertação, CUT/PR, PT-Curitiba, e IDDEHA. Os temas tratados no dia anterior e na parte da manhã foram: "O Desafio Cubano em desenvolver o Socialismo em face da atual Economia Capitalista Globalizada" e "Experiência Cubana em Saúde e Educação". A transcrição dos audiocassetes e a tradução do espanhol ao português foi realizada por Eduardo David de Oliveira; a revisão ficou a cargo de Euclides A. Mance. (1) N.R. (Nota do Revisor). A província corresponde em Cuba à unidade intermediária entre o município e a nação, que corresponde à unidade federativa brasileira de estado. (2) NR. no hay una assinatura (3) NR. quinto u sexto cursos (4) NR. Traduzimos por repartição fiscal o temo fiscalía, que tanto significa a função de fiscal quanto a repartição em que trabalha. (5) NR. A expressão espanhola plantear foi contextualmente traduzida como: colocar, considerar, afirmar, entre outras variações semânticas. |