Antecedentes

 

Inúmeras são as práticas efetivadas anteriormente cujos acertos ecoam neste projeto. Caracterizaremos a seguir apenas algumas práticas solidárias que sendo tomadas como objeto de reflexão, sob certos parâmetros de complexidade, revelaram elementos que ensejaram a elaboração de conceitos e categorias que suportam "A Revolução das Redes", isto é, a efetivação de redes de colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização em curso. São elas: grupos de produção comunitária, comércio solidário, financiamento solidário, sistemas locais de emprego e comércio, economia de comunhão, autogestão de empresas pelos trabalhadores, consumo crítico, as organizações de marca e a difusão de softwares livres.

I

A produção familiar de gêneros para alimentação, vestuário, higiene e limpeza - tais como pão, macarrão, sabão, roupas, aves e outros animais para consumo doméstico, hortaliças, frutas, etc - é uma prática habitual em muitas regiões. Ocorre que nos períodos de crise econômica e aumento do desemprego a produção familiar é superada, em inúmeros casos, por uma produção comunitária que se organiza em função das necessidades imediatas e que surge de maneira quase espontânea, sem nenhuma perspectiva estratégica de pretender constituir-se, a longo prazo, em uma alternativa auto-sustentável. Em outros casos, essas atividades produtivas surgem por iniciativas de Organizações Não-Governamentais (ONGs), igrejas, governos e grupos de solidariedade internacional sendo, parte delas, assessoradas para alcançar tal objetivo. O conjunto dessas atividades produtivas, entretanto, é muito significativo. Considerando-se apenas uma parcela das experiências comunitárias de produção e prestação de serviços, catalogadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) há alguns anos, em um dos estados brasileiros, temos o seguinte quadro, extremamente diversificado, de ações e empreendimentos nas áreas de: a) cultivos e culturas (cultivo de hortas, pomares, lavouras e sítios; criação de galinhas, coelhos e peixes, etc), b) transformação (marcenaria, olaria, sapataria, malharia, padaria, moenda comunitária, moinho colonial; confecções de panos de prato, acolchoados, roupas, tapetes e chinelos; artesania em vidro, em palha de milho, bambu ou cipó; produção de materiais de pesca, vassouras, sabão e outros produtos de limpeza; produção de leite de soja, doces e vinagre; corte de poliedros, produção de artefatos de concreto; construção civil, etc) e c) serviço (capina, desmatamentos, manutenção de áreas verdes, mutirões de saneamento, pavimentação, reprocessamento e incineração de lixo; colheita de algodão, mutirão escolar, lavanderia comunitária, coleta de papéis e materiais recicláveis, consertos de sapatos, reformas de roupas usadas, etc). Muitos desses empreendimentos, organizados "...sob a forma de microempresas... visavam garantir renda aos seus participantes através da comercialização da produção junto à população de baixa renda dos mercados locais."

II

O isolamento dessas unidades, entretanto, fragilizou a sua estruturação e expansão. O mesmo ocorre com a maior parte das unidades produtivas que se surgem atualmente como forma de enfrentar a exclusão social. Nas últimas décadas, entretanto, redes econômicas começaram a ser organizadas, articulando unidades produtivas em vários países, conformando cadeias complexas que envolvem financiamento, produção e comércio. Em algumas delas, produtos elaborados no Terceiro Mundo são comercializados no Primeiro Mundo; em outras, certas comunidades criam sistemas que abolem a necessidade de moedas como condição de intercâmbio, gerando, com isso, grandes benefícios locais.

Uma das várias organizações internacionais de comércio solidário, a Cooperazione Terzo Mondo, por exemplo, é "...uma cooperativa sem fins lucrativos que pratica o comércio justo e solidário: isto é, importa dos países do sul do mundo produtos alimentícios e artesanais pagando-lhes um justo preço, substituindo todas as regras do mercado pelas da solidariedade. Assegura, assim, um rendimento digno a milhões de agricultores e artesãos e estimula o desenvolvimento da comunidade local no respeito ao meio ambiente." Somente na Itália existem mais de duzentas lojas dedicadas à prática deste comércio. Na Europa, como um todo, há mais de três mil delas, instaladas em 18 países. Há lojas do mesmo tipo na Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos. Considerando-se somente as unidades produtivas que vendem seus produtos na Europa através de redes de comercialização como Cooperazione Terzo Mondo, Commercio Alternativo, Equomercato e Roba dell’Altro Mondo, registram-se 236 unidades produtivas em 41 países do Terceiro Mundo. Importa destacar que participam do sistema unidades produtivas que prezam o regime de produção solidária, que produzem respeitando princípios ecológicos e que adotam a gestão democrática. Atualmente, nas lojas solidárias existentes em Milão, por exemplo, articuladas na rede L’Altromercato, é possível comprar produtos elaborados na Indonésia, Vietnã, Senegal, Brasil, Cuba, Nicarágua e em muitos outros países. Pode-se, em particular, comprar camisetas feitas no Zimbábue, cujo algodão é cultivado, beneficiado e tecido em uma cadeia produtiva local com processos ecologicamente adequados, sendo as mesmas estampadas com temas africanos enfatizando a dignidade humana. Diversas organizações de comércio solidário participam, atualmente, de uma federação européia com o mesmo fim, a European Fair Trade Association (EFTA), fundada em 1990, que congrega nove centrais de importação instaladas na Áustria, Bélgica, França, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Noruega, Holanda e Suíça. Em 1994, o faturamento em vendas dos produtos do Comércio Équo e Solidário na Europa somou 205 milhões de ECU, e vem crescendo aproximadamente 5% ao ano neste continente.

III

Outra prática a ser considerada é o financiamento a projetos solidários e ecológicos, efetuados por bancos que foram fundados com essa finalidade. Aqui podemos citar: o Alternative Bank Schweiz, que tem por objetivo "...contribuir com projetos alternativos de caráter econômico, ecológico, sócio-político e cultural, através da concessão e da gestão de fundos e de capital..."; o Ökobank, que surgiu na Alemanha em 1984 como desdobramento de ações do movimento pacifista e ecológico desenvolvidas a partir dos anos 60, que defende um uso responsável do dinheiro, abstendo-se, estatutariamente, de financiar a indústria armamentista e nuclear, privilegiando o financiamento à "...pesquisa e desenvolvimento de produtos e de processos ecológicos, à experimentação de novas formas de cooperação e de responsabilidade social"; o Triodosbank, que surgiu nos Países Baixos, em 1980, e que promove o financiamento de projetos no campo social. Cabe destacar, particularmente, o Banco Ético, que surgiu na Itália recentemente. O "Banco Ético é uma instituição normal de crédito que, todavia, é especializado na concessão de crédito a cooperativas, entidades, círculos e associações, mas também para sociedade de capitais sob a condição que os acionistas controladores sejam cooperativas ou associações. A importância desta iniciativa está propriamente em dar a possibilidade para as organizações e entidades do terceiro setor [setor sem fins lucrativos] de ter acesso a capital de risco, coisa bastante difícil porque elas muito raramente possuem a garantia patrimonial requerida pelos bancos para concessão de crédito..."

IV

Uma outra forma de organização coletiva, relevante à presente reflexão, são os Sistemas Locais de Emprego e Comércio (LETS, na abreviação inglesa), que surgiram nos anos 80. A idéia inicial e básica do modelo é permitir que vizinhos de uma mesma comunidade possam intercambiar mercadorias e serviços sem valer-se de moedas. Isso permite que produtos e serviços locais tenham preferência frente aos demais e que as pessoas que têm pouco dinheiro possam preservá-lo para gastos com produtos e serviços que não sejam disponibilizados pela própria comunidade. Nesse sistema, os membros de uma comunidade concordam em oferecer bens e serviços uns aos outros, ficando algumas pessoas encarregadas de registrar as transações de intercâmbio mútuo e de publicar a lista que indica os serviços, bens disponíveis para comércio e as pessoas que os oferecem naquela comunidade. Periodicamente, créditos e débitos são compensados, suprimindo-se assim as transações em moeda corrente. Alguns LETS se valem de um software, especialmente elaborado para esse fim, que permite agilizar o sistema de compensações. Outros, ainda, criaram suas próprias moedas que circulam entre os membros da comunidade que participam do sistema de intercâmbio. Com o aperfeiçoamento do modelo surgiu o Multi-LETS que permite aos participantes intercambiar produtos e serviços em diversos LETS, compensando-se os créditos e débitos em seu conjunto. Em dezembro de 1994 havia, no mundo todo, pelo menos 500 LETS em operação. Conforme dados de 1993, existiam 120 LETS na Grã-Bretanha, 160 na Austrália, 60 na Nova Zelândia, 20 no Canadá, 20 na Irlanda e 10 nos Estados Unidos - sendo que o maior de todos possuía 2.000 associados na Nova Zelândia.

V

Uma outra prática solidária, a Economia de Comunhão, surgiu em 1991 no Brasil sob a inspiração de Chiara Lubich, liderança religiosa italiana que deu origem ao movimento focolarino. Em síntese, a proposta, assumida por mais de 700 empresas em vários continentes, mantêm o modelo de produção capitalista estabelecendo, contudo, uma nova destinação para os lucros: "1) consolidação da empresa com justos salários e respeito às leis vigentes; 2) ajuda aos necessitados e criação de postos de trabalho; 3) sustento a estruturas aptas para formar homens capazes de viver a cultura da solidariedade, a cultura da partilha." Conforme esse princípio, propõe-se o empenho coletivo em ampliar o volume de lucro da empresa com a finalidade de melhor atender essa tripla destinação, sempre colocando no centro da empresa - segundo os proponentes do modelo - a "pessoa humana" e não o capital. Todavia, como essa tripla destinação é bastante flexível, nem sempre as empresas implementam efetivamente a proposta, embora apareçam frente a fornecedores e clientes como se a implementassem.

VI

Outra prática atualmente renovada é a autogestão de empresas por trabalhadores. Em geral, nos casos analisados no Brasil, os sindicatos de trabalhadores tomam a iniciativa de propor a autogestão quando a empresa sofre graves problemas financeiros, estando em processo de falência. Antes de adotarem esse modelo, os trabalhadores analisam o setor de mercado em que atua a empresa, o fluxo produtivo e a mão-de-obra nela disponível e avaliam as causas dos problemas, os motivos do fechamento ou dificuldades financeiras do empreendimento, se resultam de má administração ou de fraudes contábeis, se a empresa pode recuperar mercado, enfim, se ela é viável economicamente. Após esse processo, as empresas, se forem assumidas pelos trabalhadores, tornam-se sua propriedade e passam a ser "... alicerçadas na força e energia dos trabalhadores-proprietários, na inteligência coletiva e nos princípios da cooperação e da solidariedade." Destaca o economista Paul Singer, considerando empreendimentos autogeridos, que "cooperativas de produção, de consumo e de crédito, ao lado de associações mutualistas de seguro e saúde e de sistemas locais de integração comercial, constituem componentes de um modo de produção que tem o trabalho e o consumo - e não o lucro - por prioridade." Em 1994 foi criada no Brasil a Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária - ANTEAG, que desenvolveu uma metodologia apropriada à conversão de empresas ao regime de autogestão ou co-gestão. Nos Estados Unidos, conforme matéria jornalística, "...existem mais de 10 mil empresas autogeridas... O faturamento dessas empresas ultrapassa os US$ 6 bilhões."

VII

O consumo crítico, por sua vez, é uma modalidade de consumo responsável, tratando-se de "...uma postura permanente de escolha, toda vez que fazemos algum gasto, frente a tudo o que compramos. Concretamente, o consumo crítico consiste em escolher-se os produtos tendo por base não somente o preço e a qualidade destes, mas também a sua história e a dos produtos similares, e o comportamento das empresas que os oferecem." Desse modo, o consumo crítico se apoia sobre o exame dos produtos e das empresas que os elaboram, permitindo ao consumidor que suas escolhas se pautem por critérios conscientes, considerando, além das qualidades técnicas dos produtos e de seus similares, os impactos de sua produção e consumo sob uma perspectiva econômica, ética e ecológica. O Guia para o Consumo Crítico publicado na Itália, por exemplo, apresenta quase trezentas páginas de análises detalhadas sobre uma infinidade produtos, marcas e empresas, considerando aspectos sociais, ambientais e morais a eles referidos, como critérios seguros para que os consumidores escolham ponderadamente os produtos em seus atos de compra.

VIII

Certas organizações de marca, por sua parte, surgiram com a finalidade de identificar ao consumidor os produtos do comércio solidário. A primeira marca com esta finalidade - a marca Max Havellar - surgiu na Holanda, em 1988. A EFTA, posteriormente, efetuou o registro de uma marca própria aos produtos do comércio équo e solidário por ela coordenado - criando-se, inclusive, um organismo gestor dessa marca, denominado Fair Trade International (FTI). Esse signo comercial que identifica os produtos permite ao consumidor considerar a sua atitude de consumo como a possibilidade de um posicionamento ético e solidário com vistas a colaborar na manutenção de atividades produtivas democráticas, em que não existe exploração do trabalhador e nas quais se respeitam princípios ecológicos. Além disso, a marca é, para os consumidores, um atestado de garantia da qualidade dos produtos, facilitando relações com a grande distribuição organizada, sendo também um instrumento importante de marketing. O estabelecimento de uma logomarca identificadora surge de uma necessidade concreta, uma vez que existem atualmente 70 mil pontos comerciais que vendem produtos do comércio équo na Europa. Espera-se que os consumidores reconheçam, através da logomarca, que consomem produtos cujos interlocutores estão "...atentos à defesa dos direitos humanos, a um desenvolvimento mais harmônico, diferenciando-se dos concorrentes tradicionais." Em 1992, a EFTA, depois de muito debate sobre os critérios e processos para licenciamento de uma marca comum aos produtos do comércio équo e solidário, decidiu criar uma nova associação, a Transfair, da qual são associadas a EFTA e as organizações Transfair fundadas a seguir na Áustria, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá, Luxemburgo e Japão. Nos anos seguintes entidades inglesas instituíram outra organização de marca, a Fair Trade Fundation. Por fim em 1997 nasceu um "guarda-chuva" único para o conjunto destas marcas, denominado Fair Trade Labelling Organizations (FLO).

IX

Por fim, outra prática de colaboração solidária, em âmbito de produção e compartilhamento de tecnologias avançadas no setor de informática, é a produção e distribuição de softwares sob os regimes freeware e copyleft. Tratam-se de programas e sistemas que, sob esses regimes, podem ser gratuitamente reproduzidos e utilizados sem a necessidade de qualquer pagamento aos seus criadores. O número de produtos desse tipo, disponíveis na Internet, é cada vez maior, havendo um crescimento expressivo do movimento pelo software livre que resultou no aprimoramento e na disseminação do emprego do sistema operacional Linux e na produção de inúmeros aplicativos que lhe são compatíveis. Com esses programas, apropriáveis gratuitamente, é possível, por exemplo, a implantação de eficazes redes de comunicação de dados que conectem unidades produtivas a partir de computadores já obsoletos. Destaque-se que as várias distribuições do sistema Linux são constantemente atualizadas por equipes de colaboradores voluntários que somam milhares de programadores que trabalham solidária e cooperativamente em rede, através da Internet. Saliente-se também que, operando com aplicativos similares, muitos Bulletin Board Systems suportam, gratuita e solidariamente, redes de comunicação entre organizações populares em muitas partes do mundo.

X

Nenhuma dessas práticas, contudo, implementa a perspectiva estratégica de construção de Redes de Colaboração Solidária como a que sustentamos nesse projeto. Sob o método de investigação que adotamos não se trata somente de formular perguntas tais como: o que ocorreria se lojas de consumo solidário se espalhassem por toda as cidades de todos os países do mundo, se todas as unidades produtivas solidárias se conectassem em associações articulando-se em cadeias produtivas e se bancos éticos financiassem o aprimoramento tecnológico do processo produtivo das incontáveis unidades produtivas comunitárias existentes e potencializassem redes de distribuição e comercialização com um sistema de marcas que identificasse facilmente os produtos de uma rede solidária ? O que ocorreria se esse sistema de comércio pudesse se articular sob a forma de Multi-LETS com créditos e débitos se compensando em uma cadeia de produção e consumo e se os excedentes gerados por todos os empreendimentos fossem destinados à expansão e aprimoramento do processo produtivo das redes, à diversificação da produção, à melhoria do padrão de consumo de todos, à progressiva redução da jornada de trabalho e à promoção do crescimento dessas redes nas regiões que elas ainda não atingissem ? O que ocorreria se o consumo crítico fosse difundido amplamente e o principal critério para a seleção dos bens e serviços a consumir fosse a expansão de redes de colaboração solidária ? O que ocorreria se as unidades de financiamento, produção, comércio e consumo solidários, valendo-se de tecnologias sob estatuto freeware ou copyleft, organizassem redes locais, regionais e internacionais de comunicação, agilizando fluxos de informação, de produtos e de financiamentos ? O que ocorreria se essas redes se congregassem em uma rede mundial de colaboração solidária ? Tais perguntas, contudo, podem induzir ao erro de pretender construir sínteses de diversidades sem perceber os atributos e as interrelações que operam em suas bases.

O trabalho teórico que suporta o projeto das Redes de Colaboração Solidária, pelo contrário, buscou compreender essas práticas, em suas debilidades e potencialidades, e analisar como os elementos simples que as constituem poderiam ser articulados em propostas estrategicamente capazes de permitir a expansão de uma economia solidária antagônica à economia capitalista mas que progressivamente se aproprie das gigantescas forças produtivas que atualmente nela operam, colocando-as a serviço da liberdade de todos os seres humanos e não do acúmulo de riquezas de um grupo cada vez menor de pessoas. A partir desta investigação foi possível construir uma estratégia autosustentável para Redes de Colaboração Solidária como se pode ler na seção conceitos.