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Cooperativismo e Política para o Trabalho(Contribuição da FASE para o Encontro do Governo do Estado com o Movimento Cooperativista do Estado do Rio de Janeiro – junho de 1999 )
A busca da ampliação da noção de política pública de emprego na perspectiva do cooperativismo exige um esforço amplo de mudança cultural e institucional. A filosofia de economia social que marca o cooperativismo modifica a perspectiva e as relações de oferta e demanda por apoio institucional para gerar trabalho e renda. Falar de cooperativismo é falar de formas de integração social permanente no tecido sócio-produtivo a partir de um novo ângulo do esforço empresarial e empreendedor. As políticas e sistemas públicos de emprego classicamente se desenvolvem através de seguro desemprego, (re)qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, portanto, orientavam-se pela ótica da complementariedade e manutenção do padrão clássico de oferta de emprego ao ritmo dos ciclos da atividade econômica. As políticas de emprego apareciam como um sistema anti e pró cíclico complementar e conjuntural.
Ao tratarmos de cooperativismo estamos falando da estrutura e da conjuntura de crise do trabalho assalariado, mas falamos de uma reorientação estratégica de parte da atividade empresarial, já que se trata de uma área ou segmento da atividade econômica com uma marca própria. Os esforços legais e institucionais realizados em apoio ao cooperativismo tiveram as marcas de nosso passado, e agora, são condicionados pelas restrições derivadas da precarização e da fragmentação, ao lado da ampliação da concentração de renda e poder sobre os mercados via financeirização.
Como numa era de transição e crise do modelo de assalariamento e das formas clássicas da industrialização brasileira construir uma alternativa de geração de trabalho e renda para o Brasil? Desemprego aberto e informalização ganham força e ampliam a precarização do trabalho, agora juridicamente apoiada em formas contratuais temporárias. O cooperativismo nas suas mais diversas formas pode ser colocado como alternativa para associar o potencial empreendedor dos de baixo na vida social? Como o cooperativismo pode sobreviver numa era de economia global e ainda mais gerar contratendências capazes de modificar tendências estruturais de concentração de renda? Como pode o cooperativismo operar no contexto de uma revolução tecnológica baseada na telemática e nas mudanças aceleradas de processos e produtos?
Se as cooperativas são empresas de caráter distinto que combinam lógicas sócio-coletivas e eficiência empresarial, portanto, operam em relações de mercado e em formas de interação e solidariedade social, suas necessidades de apoio institucional, tecnológico, financeiro, etc, seguem essas características. As cooperativas geram empregos e produzem efeitos econômicos estruturantes na medida em que tornam-se empresas sustentáveis. Quais as vantagens comparativas dessas empresas da economia social que lhe conferem capacidade de enfrentar o cenário apontado anteriormente?
1. Utilizam o poder de articulação coletiva dos indivíduos a partir de trajetórias mais ou menos compartilhadas.
2. Partem de um referencial teórico e prático longamente acumulado na história das classes trabalhadoras e nas diferentes identidades comunitárias.
3. Os princípios de cooperação e interação sócio-cultural que marcam o cooperativismo são atualizados por força das lógicas participativas, comunicacionais e cooperativas que são desencadeadas na crise de paradigmas organizacionais no mundo do trabalho.
4. Integração no território e nas redes de relacionamento e informação, mais ou menos formalizadas, sem as quais não existem mercados e formas de vida social.
5. Poder de pressão coletiva e capacidade de organizar as demandas de apoio político e de barganhar nos mercados.
6. Capacidade de articular potencial humano e social como componente estratégica ou capital empresarial na forma organizacional e nas opções técnico-produtivas.
7. Facilita a incorporação e o trabalho para jovens, mulheres e idosos considerados desqualificados por outros modelos empresariais.
Mas se essas são referências fortes para o capital social engendrado pelo modo cooperativista de produção a economia dominante e os hábitos existentes engendram e institucionalizam obstáculos: no acesso aos mercados, no acesso ao crédito, na qualificação profissional, nos recursos técnico e organizacionais ofertados, na cultura administrativa e nos modelos de gestão. Eis o desafio, como modificar no curto prazo essas trajetórias sócio-técnicas, do modo de produção capitalista selvagem e individualista, e ao mesmo tempo produzir resultados econômicos significativos?
Construir uma nova institucionalidade, apoiar a formação de redes, intervir nas cadeias produtivas, desenvolver uma plataforma de economia solidária. Essas dimensões de uma política pública que envolve a sociedade e o Estado na construção de uma área de economia cooperativa e social no interior da diversidade sócio-produtiva brasileira tem um ponto de partida fortíssimo: a emergência de experiências autogestionárias nascidas do colapso de empresas relativamente grandes de setores tradicionais da economia (metalurgia, têxtil, mineração, etc), com uma disposição de seus trabalhadores no sentido de converter em cooperativados; as experiências de plantio e processamentos agro-industriais em assentamentos rurais ordenados sob a forma cooperativista; a emergência de ações integradas e formas de compartilhamento no tecido microempresarial; a emergência de fóruns e redes de apoio, fomento e auto-organização de empreendimentos de base associativa e cooperativa; a emergência de formas locais de apoio em crédito e tecnologia.
A hipótese da constituição de formas institucionais de fomento em termos de acesso a capacitação, crédito, tecnologia, mercados, etc, para o cooperativismo parte do potencial de gerar redes de cooperação sobre a base territorial. Existem relações e sinergias entre mercados locais, estruturas de governo local, cadeias produtivas que ligam o endógeno e o exógeno, e formas dispersas de recursos materiais, tecnológicos e potencial humano. A combinação entre as redes e fóruns, novos sistemas públicos de apoio ao cooperativismo, a criação de centros e estruturas de atendimento com base territorial, a difusão cultural pelas diferentes mídias, e as mudanças legais facilitadoras podem servir de uma verdadeira base de política pública de emprego.
Mas além do acesso ao mercado e ao crédito é dos meios de produção, dos equipamentos e infraestrutura, e das formas de qualificação e acesso a tecnologias de gestão de organização de processos e de definição de novos produtos que estamos falando. Criar redes, marcas, identidades, e complexificar as formas de cooperação exige uma nova cooperação sobre o território sob o signo da economia social. Mas como fazê-lo sem uma estratégia mais ampla que envolva os processos de trabalho e renda no jogo de inclusão e exclusão social que marca nossa vida coletiva? As formas de solidariedade na produção e reprodução social cotidiana tornam-se decisivas para que a economia social se desenvolva. A sócio-economia solidária remete aos processos de reprodução social coletiva que liga, moradia, transporte, saneamento, educação, o que implica nas formas de desenvolver os mercados locais e suas relações com as diferentes redes e fluxos de relacionamento entre o local, o nacional e o global. Aproveitando a diversidade do mercado interno brasileiro e dando longevidade ao esforço empreendedor dos de baixo o cooperativismo através de sua difusão como mecanismo de integração social e espaço de produção de novas identidades do trabalhador- empreendedor, processos e produtos. É na forma da rede tecnológica, informacional e sócio-produtiva e na dimensão local, que podemos criar a base para o desenvolvimento sustentável, sendo as redes, portanto, um referencial para as políticas públicas de geração de trabalho e renda no plano local e nacional.
A construção de um conjunto de políticas públicas favoráveis ao cooperativismo e ao associativismo deve ser construída como:
1. Construção de uma infraestrutura material para a incubação (equipamentos, recursos de comunicação informática e telefônica, locais para instalação compartilhada).
2. Construção de redes de informação e comunicação geridas pelas cooperativas e agentes de apoio.
3. Montagem de centros de referência públicos, onde sejam ofertados cursos e estejam disponibilizados meios para o treinamento, e aprendizagem de agentes e atores do cooperativismo.
4. Construção de balcões de oferta de informações de crédito e acesso a tecnologia em entidades privadas e organismos públicos.
5. Identificação, oferta e construção de espaços de comercialização (pontos de venda, feiras, etc), para bens e serviços.
6. Apoio e estímulo para participação em consórcios e competições em mercados públicos.
7. Apoio e estabelecimento de redes territoriais em áreas que são atingidas por projetos públicos de construção de infraestrutura básica e urbanização.
8. Apoio direto e interlocução com as redes de organizações para a formulação de políticas específicas de fomento a economia social e sócio-economia solidária.
9. Mudança na filosofia dos projetos de fomento ao microempreendimento com enfase nas formas associativas.
10. Incluir o cooperativismo e o associativismo como elemento chave para os projetos de desenvolvimento regional das Agências estaduais e municipais, assim como para as ações públicas definidas no orçamento participativo do Estado.
11. Definir um peso relevante para a educação cooperativa nos programas de qualificação profissional.
12. Apoiar a formação de empreedimentos inovadores, utilizando critérios integrados (gestão, tecnologia de processos, produtos), através de redes e bacias de cooperação nos territórios. Elevando a qualidade de complexos econômicos populares que se encontram em estado latente ou em decadência.
13. Buscar a integração de organizações de base e movimentos de mulheres e jovens na formulação de novos empreendimentos de infraestrutura e políticas sociais.
14. Apoiar projetos de integração das cadeias produtivas nas suas conexões onde esteja presente a empresa cooperativa.
15. Definir um tratamento mais flexível para grupos menores e informais que operam nas atividades de consumo popular, de bens e serviços, com vistas a facilitar a sua consolidação e incorporação nas redes mais fortes e junto aos novos lugares e instrumentos de fomento.
16. Dar transparência nas iniciativas de fomento às áreas que podem incorporar trabalho intensivo, tais como turismo e outros serviços urbanos e públicos.
17. Valorizar as atividades agrícolas e agro-industriais e as formas de ligação cidade e campo em termos de oferta de produtos.
18. Criar grupo de trabalho voltado para estabeler controles sobre as atividades precarizadoras do mercado de trabalho realizadas de maneira abusiva em nome do cooperativismo.
19. Apoiar a constituição de grupo de trabalho para a formulação de critérios para a certificação e aprimoramento dos produtos e serviços ofertados pelo setor cooperativado da economia.
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