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CONSTRUINDO A SOCIOECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO BRASIL
Rosemary Gomes
A observação da convergência entre, processos de gestão democrática de governos locais e controle participativo direto das políticas públicas, com as novas redes de economia sócio-solidária, que combinam cooperativismo popular urbano e rural com empresas autogeridas pelos trabalhadores, abre a reflexão sobre uma nova abordagem da economia política da transição para novas formas de socialização da riqueza e do poder. Ao lado dos movimentos sociais de todo tipo que agem no terreno dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, vemos emergir um conjunto de lutas que traduzem esforços de agenciamento sócio-produtivo e de gestão sócio-territorial que fazem da crise brasileira um processo de disputa orgânica. Novas respostas para velhas questões da relação entre as diferentes desigualdades se abrem nesse cruzamento onde o tema da produção e da reprodução social dos modos de vida é reposto no terreno de uma esfera pública que anseia por uma nova governabilidade.
A FASE tenta contribuir para essa nova institucionalidade, apoiando a formação de redes, intervindo nas cadeias produtivas, desenvolvendo uma plataforma mínima da economia popular e solidária. Essas dimensões de uma política pública que envolve a sociedade e o Estado na construção de uma área de economia cooperativa e social no interior da diversidade sócio-produtiva brasileira têm um ponto de partida fortíssimo: a emergência de experiências autogestionárias nascidas do colapso de empresas relativamente grandes de setores tradicionais da economia (metalurgia, têxtil, mineração, etc), com uma disposição de seus trabalhadores no sentido de converter em cooperativados; as experiências de plantio e processamentos agro-industriais em assentamentos rurais ordenados sob a forma cooperativista; a emergência de ações integradas e formas de compartilhamento no tecido microempresarial; a emergência dos fóruns e redes de apoio, fomento e auto-organização de empreendimentos de base associativa e cooperativa; a emergência de formas locais de apoio em crédito e tecnologia
A combinação entre as redes e fóruns, novos sistemas públicos de apoio ao cooperativismo, a criação de centros e estruturas de atendimento com base territorial, a difusão cultural pelas diferentes mídias, e as mudanças legais facilitadoras podem servir de uma verdadeira base de política pública de emprego.
Mas além do acesso ao mercado e ao crédito é dos meios de produção, dos equipamentos e infraestrutura, e das formas de qualificação e acesso a tecnologias de gestão de organização de processos e de definição de novos produtos que estamos falando. Criar redes, marcas, identidades, e complexificar as formas de cooperação exige uma nova cooperação sobre o território sob o signo da economia social. Mas como fazê-lo sem uma estratégia mais ampla que envolva os processos de trabalho e renda no jogo de inclusão e exclusão social que marca nossa vida coletiva? As formas de solidariedade na produção e reprodução social cotidiana tornam-se decisivas para que a economia social se desenvolva.
A socioeconomia solidária remete aos processos de reprodução social coletiva que liga, moradia, transporte, saneamento, educação, o que implica nas formas de desenvolver os mercados locais e suas relações com as diferentes redes e fluxos de relacionamento entre o local, o nacional e o global. Aproveitando a diversidade do mercado interno brasileiro e dando longevidade ao esforço empreendedor dos de baixo o cooperativismo através de sua difusão como mecanismo de integração social e espaço de produção de novas identidades do trabalhador-empreendedor, processos e produtos. É na forma da rede tecnológica, informacional e sócio-produtiva e na dimensão local, que podemos criar a base para o desenvolvimento sustentável, sendo as redes, portanto, um referencial para as políticas públicas de geração de trabalho e renda no plano local e nacional.
NOSSA PROPOSTA DE PLATAFORMA UNIFICADA PARA
UMA
Uma plataforma de economia popular e solidária deve combinar:
1. A luta pela elevação geral do salário mínimo;
2. O apoio a políticas de renda mínima combinada com políticas públicas de educação, aprendizagem e inserção profissional, assim como de combate à pobreza e ao trabalho infantil e juvenil;
3. A construção de um efetivo sistema público de emprego integrado e descentralizado garantidor de formas combinadas de seguro desemprego, intermediação de emprego e formação profissional;
4. A abertura de um espaço nacional de debate que recoloque a questão da reforma da CLT definindo as condições do contrato coletivo de trabalho;
5. Uma reestruturação empresarial produtiva redesenhando e graduando melhor o seu impacto sobre as cadeias produtivas;
6. O estimulo ao IBGE para a realização de um censo produtivo com dados econômicos e sociais além da reconstrução de uma matriz insumo/produto, que permita um diagnóstico efetivo das condições e da potencialidade interna do nosso tecido sócio-produtivo;
7. A interligação através das comissões tripartites e paritárias do FAT do enfoque e do diálogo entre as políticas de crédito, de aprendizagem profissional e de desenvolvimento;
8. A subordinação do sistema S a mecanismos de controle e estratégias tripartites, além de garantir centros de referência públicos, onde sejam ofertados cursos e meios de treinamento e aprendizagem específica para agentes e atores do associativismo/cooperativismo;
9. Fortalecimento de todas as ações ligadas aos processos de erradicação do analfabetismo como prioridade nacional;
10. O cruzamento das políticas de assentamento e de reforma agrária com cenários de combinação de novas políticas agrícolas com sustentabilidade sócio-ambiental, destacadamente em cenários de precarização e perversidade como o das regiões atingidas por impactos de complexos agro-industriais dinâmicos ou em crise, do papel-celulose, até o sucroalcooleiro e o cacaueiro;
11. O apoio aos modelos de ação integrada para a articulação dos atores sociais e a reconstrução e reforma da estrutura sócio-produtiva em moldes ampliados a partir de modelos como os da parceria sindicatos, associações, ONGs e agentes públicos de crédito;
12. O apoio ao associativismo e cooperativismo popular como elementos chaves para projetos de desenvolvimento regional das agências estaduais e municipais, assim como para as ações públicas definidas no orçamento participativo do Estado;
13. O apoio à difusão das metodologias participativas de capacitação para geração de renda e outras ao lado de estruturas de oferta de serviços e formação;
14. Mudança na filosofia dos projetos de fomento ao microempreendimentos com ênfase nas formas associativas;
15. Apoio direto e interlocução com a redes de organização para a formulação de políticas específicas de fomento à economia social e socioeconomia solidária;
16. Apoio e estabelecimento de redes territoriais em áreas que são atingidas por projetos públicos de construção de infra-estrutura básica e urbanização.
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