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Redes de Colaboração Solidária
Com a finalidade de atingir os objetivos do projeto, as seguintes ações estão em curso: 1. Publicação de materiais esclarecendo de modo exaustivo os parâmetros e conceitos que permitem às Redes de Colaboração Solidária alcançar a auto-sustentabilidade, articulando de maneira estratégica conjuntos de produtores e consumidores em laços de realimentação agilizando fluxos materiais, informativos e de valor. 2 . Realização de cursos e seminários para grupos populares de produção e setores solidários da sociedade civil, visando possibilitar a constituição de Redes Locais. 3. Organização de Redes Locais de Colaboração Solidária envolvendo todos os que se disponham a praticar o consumo e a produção solidárias, tendo em vista promover o bem viver de todos, garantindo-se condições satisfatórias de trabalho e consumo às comunidades locais, em particular às populações marginalizadas e excluídas. 4. Elaboração de softwares que permitam agilizar a organização de células de consumo, produção, comércio e serviço e a sua integração em Redes de Colaboração Solidária. 5. Organização de um site que permita agilizar a interação de todos os membros das Redes facilitando os fluxos materiais, informativos e de valor, integrando-os em laços de realimentação. 6. Apoio às Redes em processo de constituição.
I Operando sob o paradigma da complexidade, desdobramos as conseqüências de uma hipótese simples: sendo praticados a produção e o consumo solidários em laços de realimentação, qualquer unidade produtiva pode vender toda a sua produção, gerando um excedente de valor econômico que permite criar novas unidades produtivas solidárias que, conectadas em rede, podem atender a uma diversidade ainda maior de elementos demandada pelo consumo final e produtivo de novas células, incorporando um número progressivamente maior de consumidores e produtores em um movimento auto-sustentável de expansão. A essa hipótese acrescentamos uma segunda: os sujeitos atualmente excluídos nas sociedades capitalistas podem organizar redes de colaboração solidária em suas comunidades, partindo das ações que atualmente desenvolvem de consumo, posto que a prática de compras solidárias e coletivas permite melhorar o padrão de consumo de todos os participantes e, ainda, poupar recursos que podem financiar atividades solidárias de produção que, por sua vez, possibilitam aprimorar ainda mais o seu consumo em quantidade, qualidade e diversidade. O conjunto dessas duas hipóteses, se confirmado, nos leva à conclusão de que uma certa revolução econômica (integrando ações locais, regionais e globais) pode difundir-se contemporaneamente na medida em que os atores, que buscam gerar alternativas de auto-sustentação econômica frente à exclusão capitalista, conectem suas ações de produção e consumo em uma ampla rede de colaboração solidária. II Os elementos básicos dessa rede são as a) células de consumo (grupos de compras comunitárias, por ex.) e de produção (unidades produtivas cooperativadas, por ex., nas áreas de extração, cultivo, criação, transformação e serviço), b) as conexões entre elas, e c) os fluxos de materiais, de informação e de valor que circulam através da rede. III As propriedades básicas da rede são: a) Autopoiese - a qualidade que ela tem de reproduzir-se a si mesma na medida em que é capaz de produzir os bens ou valores necessários para satisfazer suas próprias demandas e um excedente que lhe permite expandir-se, incorporando mais pessoas e aumentando, assim, a demanda produtiva. b) Intensividade - trata-se da qualidade de envolver o maior número possível de pessoas tanto no consumo quanto na produção solidárias. c) Extensividade - trata-se da propriedade de gerar novas células de produção e de consumo em regiões cada vez mais longínquas possibilitando chegar até elas os fluxos de matérias, informação e valor necessários a promover desenvolvimento local auto-sustentável. d) Diversidade - refere-se a produzir a maior diversidade possível de bens visando satisfazer as necessidades e desejos de todos os consumidores solidários, buscando produzir tudo o que eles ainda consumam do mercado capitalista em função de seu bem viver ou como insumos necessários ao processo produtivo. e) Integralidade - significa que cada célula, através da rede, está conectada a todas as outras células, sendo afetada pelo crescimento das demais ou por seus problemas e dificuldades, apontando-se, assim, a necessidade de um crescimento organicamente sustentável da rede como um todo, em razão do que dimensiona-se a composição orgânica da cada célula em particular, isto é, a incorporação de tecnologia em sua relação com o trabalho vivo empregado. f) Realimentação - o fato de que uma célula demanda produtos e serviços de outras, o que permite o crescimento sustentável de todas, isto é, da rede como um todo. Quanto maior o número de células com maior intensividade, maior é a realimentação da rede. g) Fluxo de Valor - significa que o valor econômico produzido em cada etapa da cadeia produtiva circula pela rede, podendo nela se concentrar ou dela evadir-se. Isto é, quando uma célula produtiva compra insumos do mercado capitalista (uma fábrica de macarrão compra ovos no mercado capitalista, por ex.), uma certa quantidade de valor sai da rede realimentando o giro capitalista. Entretanto, se uma nova célula que produza aquele insumo for criada em conexão com as demais (uma granja que supra a demanda por ovos), então aquele valor (gasto, neste exemplo, no consumo de ovos) permanece realimentando a produção de outra célula da rede. Por outro lado, se o que for produzido na rede for consumido por parcelas mais amplas da sociedade (vender macarrão e ovos para fora da rede, por ex.), então o volume de valor que resulta desse processo se concentra na realimentação da rede. O excedente de valor produzido pela rede pode ser utilizado para criar novas unidades produtivas que satisfaçam as demandas produtivas ou de consumo final dela mesma (uma unidade que produza trigo para o macarrão e ração para as aves, por ex., ou novos produtos finais que a rede consome mas que ainda não são produzidos por ela mesma). h) Fluxo de Informação - isso significa que todo o conhecimento gerado na rede está disponível em qualquer célula. Assim, se por extensividade uma nova célula for criada em um local distante, a partir dela é possível que a comunidade tenha toda a informação necessária para replicar qualquer uma das células já existentes, possibilitando realizar a intensividade ampliando as possibilidades de emprego e renda local, melhorando o padrão de consumo de todos os envolvidos na colaboração solidária. i) Fluxo de Matérias - significa que o que é produzido em uma célula pode ser consumido como insumo produtivo ou como produto final por outras células, de modo que uma realimenta outra. Com o desenvolvimento das redes, a tendência é que elas cheguem a formar cadeias produtivas completas ou semi-completas. j) Agregação - trata-se da propriedade de redes locais se integrarem em redes regionais, de redes regionais se integrarem em redes internacionais e de redes internacionais se integrarem em uma rede mundial de colaboração solidária. Cada agregação fortalece a rede ampliando a diversidade de ofertas de produtos, aumentando a demanda deles e totalizando um volume maior de excedente, que pode ser aplicado na criação de novas células, ampliando a extensividade, isto é, a capacidade de expansão da rede em razão do maior fluxo de valor e especialmente de informação, com um banco de dados muito maior de células adaptáveis às diversas realidades locais. IV A gestão da rede deve ser necessariamente democrática, pois a rede depende da colaboração solidária, o que supõe a adesão e participação livre de cada pessoa. Entre outros aspectos têm-se: a) Descentralização, uma vez que não há um núcleo central e que a partir de cada célula novas redes complexas podem se construir; b) Gestão Participativa, uma vez que todos os trabalhadores e consumidores participam nas decisões sobre o surgimento de novas células, sobre o que deve ser produzido, sobre o reinvestimento do excedente, etc; c) Coordenação, eleita democraticamente pelas células com mandato revogável; d) Regionalização, com as instâncias democráticas organizando-se desde as células laborais e de consumo até às instâncias regionais e mundial. V A rede proposta compõe basicamente três tipos de células. a) Células de Consumo - grupos de consumidores que se organizam em sistemas de compras comunitárias, comprando mercadorias direto dos fornecedores, suprimindo atravessadores e barateando o custo final de suas compras. Estas células dão preferência ao consumo do que é produzido na rede, comprando no mercado capitalista somente o que a rede não produz satisfatoriamente ao bem viver dos consumidores. Para atender as demandas que a rede ainda não satisfaz, novas células produtivas devem ser organizadas. Outros tipos de células de consumo, distintas das compras comunitárias, podem ser organizadas. b) Células de Produção - tratam-se de unidades produtivas, sejam microempresas de porte similar aos padrões do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sejam unidades de produção doméstica e artesanal, cuja qualidade do produto permita satisfazer o bem viver do consumidor. Estas células geram produtos finais ou insumos produtivos. Elas também consomem Matérias Produtivas (insumos que fazem parte do produto final), Matérias de Manutenção e Energia (outras matérias e energias necessárias à manutenção da atividade produtiva, mas que não compõem o produto final) e Força de Trabalho, gerando, pois, postos locais de trabalho. c) Células de Serviço - células prestadoras de serviço, no sentido terciário da expressão, que podem ser, por exemplo, de assessoria técnica, administrativa e contábil, qualificação profissional e produtiva, etc. Atividades de comércio solidário podem igualmente ser consideradas serviços prestados à rede. Aqui também podem ser incluídas todas as ONGs que atuam com educação popular e outros tipos similares de atividade de colaboração solidária pertinentes ao setor de serviços. VI Quando algumas células já estiverem conectadas, conformando uma rede local desse tipo, o surgimento democrático de novas células, conforme a estratégia que apresentamos, passa por algumas fases: a) Projeção, quando a proposta de incorporar uma nova célula é feita ao conjunto dos participantes da rede. b) Avaliação - fase em que o conjunto dos participantes analisa se o novo bem ou serviço a ser, respectivamente, produzido ou ofertado é do interesse da rede de consumidores e produtores, e se os custos de produção ou de serviço, o seu preço final ao consumidor e o volume do bem a ser efetivado ou do serviço a ser disponibilizado são compatíveis com a autopoiese da rede. Considerando a avaliação coletiva, a coordenação aprova ou rejeita a realização da nova célula. c) Realização - período em que a nova célula aprovada estará sendo efetivada até que seja de fato incorporada, quando efetivamente passa a oferecer produtos e ampliar a demanda por consumo produtivo e final. VII Destaque-se que as células podem surgir por quatro movimentos distintos. a) Geração espontânea - quando quaisquer pessoas (alguns desempregados, por exemplo) movidos pela livre iniciativa solidária propõem o surgimento de uma nova célula que efetive algum bem ou serviço qualquer. b) Cadenciamento - trata-se do surgimento de uma nova célula que visa produzir um insumo para uma outra célula ou prestar-lhe algum serviço permanente, permitindo que o fluxo de valor realimente o próprio crescimento da rede. c) Fissão - que ocorre quando uma célula passa a produzir insumos, produtos finais ou serviços que alimentam muitas outras células, tornando-se necessário - para uma estratégia segura de crescimento da rede - fracionar esta célula, isto é, criar uma outra célula similar preferencialmente mais próxima à região de um conjunto de células consumidoras daquele produto ou serviço. Deste modo a produção ou serviço que era efetivada por uma determinada célula é agora efetuada por mais células. Caso ocorra algo inesperado com aquela célula que estava hiperconectada - um incêndio criminoso ou a cooptação capitalista dos trabalhadores que nela atuam - a produção de insumos e a garantia de produtos finais e de serviços que realimentam a rede podem ser supridas elevando-se temporariamente a atividade laboral em outras células similares. d) Conversão de sistema - trata-se de microempresas capitalistas que não conseguindo competir no mercado capitalista (porque não dispõem da melhor tecnologia) e não tendo a vantagem de escoar toda a sua produção com o consumo final solidário, acabam se endividando ou exigindo do proprietário um sobretrabalho intenso para manter o seu negócio, levando-o a optar, enfim, por converter sua unidade produtiva ao sistema de colaboração solidária, abandonando a idéia de acumular lucro privado, preferindo participar do bem viver progressivo que a rede vai gerando aos que nela se integram. Na fase final de expansão da rede, grandes unidades produtivas também serão convertidas ao sistema de colaboração solidária, contribuindo para reduzir a jornada de trabalho de toda a rede e ampliar o tempo livre para o bem viver. VIII Sobre a dinâmica das células cabe salientar que a) cada uma possui um Grau de Conectividade com as demais. Células hiperconectadas necessitam ser fracionadas, garantindo crescimento seguro à rede. b) A Produção realizada pelas células laborais pode ser analisada considerando-se o valor de reposição, isto é, o valor que a célula necessita produzir para atender as demandas de sua própria reposição como célula e o valor excedente, isto é, o valor a mais (considerado lucro sob o sistema capitalista) produzido por esta célula que será reinvestido na rede permitindo o surgimento de novas células por cadenciamento, fissão ou geração espontânea. c) Por fim, o Consumo é efetivado por todas as células. No caso das células de consumo, estas realizam o consumo final; no caso das células laborais (de produção ou serviço), o consumo de insumos, energias, materiais de manutenção e força de trabalho é considerado consumo produtivo. Toda a forma de consumo pode realimentar a rede como um todo quando as células laborais sejam capazes de atender tal demanda. Inúmeras são as práticas efetivadas anteriormente cujos acertos ecoam neste projeto. Caracterizaremos a seguir apenas algumas práticas solidárias que sendo tomadas como objeto de reflexão, sob certos parâmetros de complexidade, revelaram elementos que ensejaram a elaboração de conceitos e categorias que suportam "A Revolução das Redes", isto é, a efetivação de redes de colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização em curso. São elas: grupos de produção comunitária, comércio solidário, financiamento solidário, sistemas locais de emprego e comércio, economia de comunhão, autogestão de empresas pelos trabalhadores, consumo crítico, as organizações de marca e a difusão de softwares livres. I A produção familiar de gêneros para alimentação, vestuário, higiene e limpeza - tais como pão, macarrão, sabão, roupas, aves e outros animais para consumo doméstico, hortaliças, frutas, etc - é uma prática habitual em muitas regiões. Ocorre que nos períodos de crise econômica e aumento do desemprego a produção familiar é superada, em inúmeros casos, por uma produção comunitária que se organiza em função das necessidades imediatas e que surge de maneira quase espontânea, sem nenhuma perspectiva estratégica de pretender constituir-se, a longo prazo, em uma alternativa auto-sustentável. Em outros casos, essas atividades produtivas surgem por iniciativas de Organizações Não-Governamentais (ONGs), igrejas, governos e grupos de solidariedade internacional sendo, parte delas, assessoradas para alcançar tal objetivo. O conjunto dessas atividades produtivas, entretanto, é muito significativo. Considerando-se apenas uma parcela das experiências comunitárias de produção e prestação de serviços, catalogadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) há alguns anos, em um dos estados brasileiros, temos o seguinte quadro, extremamente diversificado, de ações e empreendimentos nas áreas de: a) cultivos e culturas (cultivo de hortas, pomares, lavouras e sítios; criação de galinhas, coelhos e peixes, etc), b) transformação (marcenaria, olaria, sapataria, malharia, padaria, moenda comunitária, moinho colonial; confecções de panos de prato, acolchoados, roupas, tapetes e chinelos; artesania em vidro, em palha de milho, bambu ou cipó; produção de materiais de pesca, vassouras, sabão e outros produtos de limpeza; produção de leite de soja, doces e vinagre; corte de poliedros, produção de artefatos de concreto; construção civil, etc) e c) serviço (capina, desmatamentos, manutenção de áreas verdes, mutirões de saneamento, pavimentação, reprocessamento e incineração de lixo; colheita de algodão, mutirão escolar, lavanderia comunitária, coleta de papéis e materiais recicláveis, consertos de sapatos, reformas de roupas usadas, etc). Muitos desses empreendimentos, organizados "...sob a forma de microempresas... visavam garantir renda aos seus participantes através da comercialização da produção junto à população de baixa renda dos mercados locais." II O isolamento dessas unidades, entretanto, fragilizou a sua estruturação e expansão. O mesmo ocorre com a maior parte das unidades produtivas que se surgem atualmente como forma de enfrentar a exclusão social. Nas últimas décadas, entretanto, redes econômicas começaram a ser organizadas, articulando unidades produtivas em vários países, conformando cadeias complexas que envolvem financiamento, produção e comércio. Em algumas delas, produtos elaborados no Terceiro Mundo são comercializados no Primeiro Mundo; em outras, certas comunidades criam sistemas que abolem a necessidade de moedas como condição de intercâmbio, gerando, com isso, grandes benefícios locais. Uma das várias organizações internacionais de comércio solidário, a Cooperazione Terzo Mondo, por exemplo, é "...uma cooperativa sem fins lucrativos que pratica o comércio justo e solidário: isto é, importa dos países do sul do mundo produtos alimentícios e artesanais pagando-lhes um justo preço, substituindo todas as regras do mercado pelas da solidariedade. Assegura, assim, um rendimento digno a milhões de agricultores e artesãos e estimula o desenvolvimento da comunidade local no respeito ao meio ambiente." Somente na Itália existem mais de duzentas lojas dedicadas à prática deste comércio. Na Europa, como um todo, há mais de três mil delas, instaladas em 18 países. Há lojas do mesmo tipo na Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos. Considerando-se somente as unidades produtivas que vendem seus produtos na Europa através de redes de comercialização como Cooperazione Terzo Mondo, Commercio Alternativo, Equomercato e Roba dell’Altro Mondo, registram-se 236 unidades produtivas em 41 países do Terceiro Mundo. Importa destacar que participam do sistema unidades produtivas que prezam o regime de produção solidária, que produzem respeitando princípios ecológicos e que adotam a gestão democrática. Atualmente, nas lojas solidárias existentes em Milão, por exemplo, articuladas na rede L’Altromercato, é possível comprar produtos elaborados na Indonésia, Vietnã, Senegal, Brasil, Cuba, Nicarágua e em muitos outros países. Pode-se, em particular, comprar camisetas feitas no Zimbábue, cujo algodão é cultivado, beneficiado e tecido em uma cadeia produtiva local com processos ecologicamente adequados, sendo as mesmas estampadas com temas africanos enfatizando a dignidade humana. Diversas organizações de comércio solidário participam, atualmente, de uma federação européia com o mesmo fim, a European Fair Trade Association (EFTA), fundada em 1990, que congrega nove centrais de importação instaladas na Áustria, Bélgica, França, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Noruega, Holanda e Suíça. Em 1994, o faturamento em vendas dos produtos do Comércio Équo e Solidário na Europa somou 205 milhões de ECU, e vem crescendo aproximadamente 5% ao ano neste continente. III Outra prática a ser considerada é o financiamento a projetos solidários e ecológicos, efetuados por bancos que foram fundados com essa finalidade. Aqui podemos citar: o Alternative Bank Schweiz, que tem por objetivo "...contribuir com projetos alternativos de caráter econômico, ecológico, sócio-político e cultural, através da concessão e da gestão de fundos e de capital..."; o Ökobank, que surgiu na Alemanha em 1984 como desdobramento de ações do movimento pacifista e ecológico desenvolvidas a partir dos anos 60, que defende um uso responsável do dinheiro, abstendo-se, estatutariamente, de financiar a indústria armamentista e nuclear, privilegiando o financiamento à "...pesquisa e desenvolvimento de produtos e de processos ecológicos, à experimentação de novas formas de cooperação e de responsabilidade social"; o Triodosbank, que surgiu nos Países Baixos, em 1980, e que promove o financiamento de projetos no campo social. Cabe destacar, particularmente, o Banco Ético, que surgiu na Itália recentemente. O "Banco Ético é uma instituição normal de crédito que, todavia, é especializado na concessão de crédito a cooperativas, entidades, círculos e associações, mas também para sociedade de capitais sob a condição que os acionistas controladores sejam cooperativas ou associações. A importância desta iniciativa está propriamente em dar a possibilidade para as organizações e entidades do terceiro setor [setor sem fins lucrativos] de ter acesso a capital de risco, coisa bastante difícil porque elas muito raramente possuem a garantia patrimonial requerida pelos bancos para concessão de crédito..." IV Uma outra forma de organização coletiva, relevante à presente reflexão, são os Sistemas Locais de Emprego e Comércio (LETS, na abreviação inglesa), que surgiram nos anos 80. A idéia inicial e básica do modelo é permitir que vizinhos de uma mesma comunidade possam intercambiar mercadorias e serviços sem valer-se de moedas. Isso permite que produtos e serviços locais tenham preferência frente aos demais e que as pessoas que têm pouco dinheiro possam preservá-lo para gastos com produtos e serviços que não sejam disponibilizados pela própria comunidade. Nesse sistema, os membros de uma comunidade concordam em oferecer bens e serviços uns aos outros, ficando algumas pessoas encarregadas de registrar as transações de intercâmbio mútuo e de publicar a lista que indica os serviços, bens disponíveis para comércio e as pessoas que os oferecem naquela comunidade. Periodicamente, créditos e débitos são compensados, suprimindo-se assim as transações em moeda corrente. Alguns LETS se valem de um software, especialmente elaborado para esse fim, que permite agilizar o sistema de compensações. Outros, ainda, criaram suas próprias moedas que circulam entre os membros da comunidade que participam do sistema de intercâmbio. Com o aperfeiçoamento do modelo surgiu o Multi-LETS que permite aos participantes intercambiar produtos e serviços em diversos LETS, compensando-se os créditos e débitos em seu conjunto. Em dezembro de 1994 havia, no mundo todo, pelo menos 500 LETS em operação. Conforme dados de 1993, existiam 120 LETS na Grã-Bretanha, 160 na Austrália, 60 na Nova Zelândia, 20 no Canadá, 20 na Irlanda e 10 nos Estados Unidos - sendo que o maior de todos possuía 2.000 associados na Nova Zelândia. V Uma outra prática solidária, a Economia de Comunhão, surgiu em 1991 no Brasil sob a inspiração de Chiara Lubich, liderança religiosa italiana que deu origem ao movimento focolarino. Em síntese, a proposta, assumida por mais de 700 empresas em vários continentes, mantêm o modelo de produção capitalista estabelecendo, contudo, uma nova destinação para os lucros: "1) consolidação da empresa com justos salários e respeito às leis vigentes; 2) ajuda aos necessitados e criação de postos de trabalho; 3) sustento a estruturas aptas para formar homens capazes de viver a cultura da solidariedade, a cultura da partilha." Conforme esse princípio, propõe-se o empenho coletivo em ampliar o volume de lucro da empresa com a finalidade de melhor atender essa tripla destinação, sempre colocando no centro da empresa - segundo os proponentes do modelo - a "pessoa humana" e não o capital. Todavia, como essa tripla destinação é bastante flexível, nem sempre as empresas implementam efetivamente a proposta, embora apareçam frente a fornecedores e clientes como se a implementassem. VI Outra prática atualmente renovada é a autogestão de empresas por trabalhadores. Em geral, nos casos analisados no Brasil, os sindicatos de trabalhadores tomam a iniciativa de propor a autogestão quando a empresa sofre graves problemas financeiros, estando em processo de falência. Antes de adotarem esse modelo, os trabalhadores analisam o setor de mercado em que atua a empresa, o fluxo produtivo e a mão-de-obra nela disponível e avaliam as causas dos problemas, os motivos do fechamento ou dificuldades financeiras do empreendimento, se resultam de má administração ou de fraudes contábeis, se a empresa pode recuperar mercado, enfim, se ela é viável economicamente. Após esse processo, as empresas, se forem assumidas pelos trabalhadores, tornam-se sua propriedade e passam a ser "... alicerçadas na força e energia dos trabalhadores-proprietários, na inteligência coletiva e nos princípios da cooperação e da solidariedade." Destaca o economista Paul Singer, considerando empreendimentos autogeridos, que "cooperativas de produção, de consumo e de crédito, ao lado de associações mutualistas de seguro e saúde e de sistemas locais de integração comercial, constituem componentes de um modo de produção que tem o trabalho e o consumo - e não o lucro - por prioridade." Em 1994 foi criada no Brasil a Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária - ANTEAG, que desenvolveu uma metodologia apropriada à conversão de empresas ao regime de autogestão ou co-gestão. Nos Estados Unidos, conforme matéria jornalística, "...existem mais de 10 mil empresas autogeridas... O faturamento dessas empresas ultrapassa os US$ 6 bilhões." VII O consumo crítico, por sua vez, é uma modalidade de consumo responsável, tratando-se de "...uma postura permanente de escolha, toda vez que fazemos algum gasto, frente a tudo o que compramos. Concretamente, o consumo crítico consiste em escolher-se os produtos tendo por base não somente o preço e a qualidade destes, mas também a sua história e a dos produtos similares, e o comportamento das empresas que os oferecem." Desse modo, o consumo crítico se apoia sobre o exame dos produtos e das empresas que os elaboram, permitindo ao consumidor que suas escolhas se pautem por critérios conscientes, considerando, além das qualidades técnicas dos produtos e de seus similares, os impactos de sua produção e consumo sob uma perspectiva econômica, ética e ecológica. O Guia para o Consumo Crítico publicado na Itália, por exemplo, apresenta quase trezentas páginas de análises detalhadas sobre uma infinidade produtos, marcas e empresas, considerando aspectos sociais, ambientais e morais a eles referidos, como critérios seguros para que os consumidores escolham ponderadamente os produtos em seus atos de compra. VIII Certas organizações de marca, por sua parte, surgiram com a finalidade de identificar ao consumidor os produtos do comércio solidário. A primeira marca com esta finalidade - a marca Max Havellar - surgiu na Holanda, em 1988. A EFTA, posteriormente, efetuou o registro de uma marca própria aos produtos do comércio équo e solidário por ela coordenado - criando-se, inclusive, um organismo gestor dessa marca, denominado Fair Trade International (FTI). Esse signo comercial que identifica os produtos permite ao consumidor considerar a sua atitude de consumo como a possibilidade de um posicionamento ético e solidário com vistas a colaborar na manutenção de atividades produtivas democráticas, em que não existe exploração do trabalhador e nas quais se respeitam princípios ecológicos. Além disso, a marca é, para os consumidores, um atestado de garantia da qualidade dos produtos, facilitando relações com a grande distribuição organizada, sendo também um instrumento importante de marketing. O estabelecimento de uma logomarca identificadora surge de uma necessidade concreta, uma vez que existem atualmente 70 mil pontos comerciais que vendem produtos do comércio équo na Europa. Espera-se que os consumidores reconheçam, através da logomarca, que consomem produtos cujos interlocutores estão "...atentos à defesa dos direitos humanos, a um desenvolvimento mais harmônico, diferenciando-se dos concorrentes tradicionais." Em 1992, a EFTA, depois de muito debate sobre os critérios e processos para licenciamento de uma marca comum aos produtos do comércio équo e solidário, decidiu criar uma nova associação, a Transfair, da qual são associadas a EFTA e as organizações Transfair fundadas a seguir na Áustria, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá, Luxemburgo e Japão. Nos anos seguintes entidades inglesas instituíram outra organização de marca, a Fair Trade Fundation. Por fim em 1997 nasceu um "guarda-chuva" único para o conjunto destas marcas, denominado Fair Trade Labelling Organizations (FLO). IX Por fim, outra prática de colaboração solidária, em âmbito de produção e compartilhamento de tecnologias avançadas no setor de informática, é a produção e distribuição de softwares sob os regimes freeware e copyleft. Tratam-se de programas e sistemas que, sob esses regimes, podem ser gratuitamente reproduzidos e utilizados sem a necessidade de qualquer pagamento aos seus criadores. O número de produtos desse tipo, disponíveis na Internet, é cada vez maior, havendo um crescimento expressivo do movimento pelo software livre que resultou no aprimoramento e na disseminação do emprego do sistema operacional Linux e na produção de inúmeros aplicativos que lhe são compatíveis. Com esses programas, apropriáveis gratuitamente, é possível, por exemplo, a implantação de eficazes redes de comunicação de dados que conectem unidades produtivas a partir de computadores já obsoletos. Destaque-se que as várias distribuições do sistema Linux são constantemente atualizadas por equipes de colaboradores voluntários que somam milhares de programadores que trabalham solidária e cooperativamente em rede, através da Internet. Saliente-se também que, operando com aplicativos similares, muitos Bulletin Board Systems suportam, gratuita e solidariamente, redes de comunicação entre organizações populares em muitas partes do mundo. X Nenhuma dessas práticas, contudo, implementa a perspectiva estratégica de construção de Redes de Colaboração Solidária como a que sustentamos nesse projeto. Sob o método de investigação que adotamos não se trata somente de formular perguntas tais como: o que ocorreria se lojas de consumo solidário se espalhassem por toda as cidades de todos os países do mundo, se todas as unidades produtivas solidárias se conectassem em associações articulando-se em cadeias produtivas e se bancos éticos financiassem o aprimoramento tecnológico do processo produtivo das incontáveis unidades produtivas comunitárias existentes e potencializassem redes de distribuição e comercialização com um sistema de marcas que identificasse facilmente os produtos de uma rede solidária ? O que ocorreria se esse sistema de comércio pudesse se articular sob a forma de Multi-LETS com créditos e débitos se compensando em uma cadeia de produção e consumo e se os excedentes gerados por todos os empreendimentos fossem destinados à expansão e aprimoramento do processo produtivo das redes, à diversificação da produção, à melhoria do padrão de consumo de todos, à progressiva redução da jornada de trabalho e à promoção do crescimento dessas redes nas regiões que elas ainda não atingissem ? O que ocorreria se o consumo crítico fosse difundido amplamente e o principal critério para a seleção dos bens e serviços a consumir fosse a expansão de redes de colaboração solidária ? O que ocorreria se as unidades de financiamento, produção, comércio e consumo solidários, valendo-se de tecnologias sob estatuto freeware ou copyleft, organizassem redes locais, regionais e internacionais de comunicação, agilizando fluxos de informação, de produtos e de financiamentos ? O que ocorreria se essas redes se congregassem em uma rede mundial de colaboração solidária ? Tais perguntas, contudo, podem induzir ao erro de pretender construir sínteses de diversidades sem perceber os atributos e as interrelações que operam em suas bases. O trabalho teórico que suporta o projeto das Redes de Colaboração Solidária, pelo contrário, buscou compreender essas práticas, em suas debilidades e potencialidades, e analisar como os elementos simples que as constituem poderiam ser articulados em propostas estrategicamente capazes de permitir a expansão de uma economia solidária antagônica à economia capitalista mas que progressivamente se aproprie das gigantescas forças produtivas que atualmente nela operam, colocando-as a serviço da liberdade de todos os seres humanos e não do acúmulo de riquezas de um grupo cada vez menor de pessoas. A partir desta investigação foi possível construir uma estratégia autosustentável para Redes de Colaboração Solidária como se pode ler na seção conceitos. |
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